Porjeto de Lei pode alterar regras para benefícios a ex-governadores do Amazonas, incluindo David Almeida

Manaus (AM) – Na última terça-feira (12), o Deputado Estadual Felipe Souza (PRD) apresentou um Projeto de Lei (PL) nº 1237-2023 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propondo a retirada de David Almeida, atual prefeito de Manaus, dos benefícios concedidos a ex-governadores. A proposta visa modificar a lei vigente e estabelecer novos critérios para a concessão desses benefícios, argumentando que Almeida não foi eleito e não ocupou o cargo de maneira permanente, tendo assumido interinamente em 2017.

Os benefícios incluem a disponibilidade de dez servidores, sendo sete policiais para segurança e três civis para apoio pessoal.

O projeto propõe uma nova redação para o parágrafo único do artigo 1º, definindo governador como aquele que exerce o mandato de forma permanente, por eleição, conforme a Constituição do Estado do Amazonas.

O deputado justifica que estender o benefício a ex-governadores que ocuparam o cargo por vacância não se alinha com a lógica que justifica essa concessão. Ele destaca a importância de preservar o interesse público, resguardando aqueles eleitos pelo voto popular.

Caso aprovado, as alterações propostas entrarão em vigor na data de sua publicação.

Redação Remador

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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