STJ pauta recursos de Wilson Lima sobre caso dos respiradores para setembro

MANAUS (AM) — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para setembro o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-governador do Amazonas Wilson Lima e por Gutemberg Leão Alencar no processo que investiga a compra de 28 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, adquiridos por meio de uma empresa que atuava no comércio de vinhos. A sessão virtual da Corte Especial ocorrerá entre os dias 2 e 8 de setembro de 2026.

O caso ganhou repercussão nacional durante a pandemia e também foi alvo da Operação Sangria, da Polícia Federal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a compra dos equipamentos teria causado prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos do Amazonas. Os recursos que serão analisados são agravos regimentais apresentados por Wilson Lima e Gutemberg Leão Alencar. Os instrumentos permitem que decisões tomadas individualmente pelo relator sejam submetidas à análise do colegiado de ministros.

A defesa de Wilson Lima questiona, entre outros pontos, a redistribuição da relatoria do processo. O caso passou a ser conduzido pela ministra Nancy Andrighi em junho, após o ministro Francisco Falcão deixar a ação por razões de foro íntimo.

A aquisição dos equipamentos ocorreu em meio à emergência provocada pela pandemia. Conforme a denúncia do MPF, os respiradores foram comprados por valores muito superiores aos preços estimados para equipamentos semelhantes. Segundo o órgão, os equipamentos avaliados em cerca de R$ 17 mil foram adquiridos por mais de R$ 100 mil cada. A negociação chamou atenção porque uma empresa ligada ao comércio de vinhos participou da operação de venda dos respiradores.

A investigação apontou suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação, na contratação e no pagamento pelos equipamentos. A ação penal tramita no STJ em razão do foro por prerrogativa de função dos acusados. Com a mudança de relatoria, Nancy Andrighi passou a conduzir os próximos atos do processo. O julgamento dos dois agravos regimentais será uma das primeiras movimentações do caso sob a nova relatoria.

Wilson Lima se tornou réu em 2021. Além dele, outras pessoas respondem à ação, incluindo ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. O MPF atribui aos acusados suspeitas de crimes como dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, peculato e organização criminosa. As acusações ainda são objeto de julgamento e não representam condenação definitiva dos réus.

Em nota, a assessoria de Wilson Lima informou que a movimentação do processo que tramita no STJ não está relacionada ao mérito da ação, mas a um pedido feito pela defesa do ex-governador, que solicita a revisão da redistribuição da relatoria do caso após a troca do então relator, ministro Francisco Falcão. “Cabe ressaltar que a divulgação equivocada de informações sobre o caso trata-se apenas de uma tentativa de confundir a população e criar um ambiente desfavorável à candidatura do ex-governador, às vésperas do início da campanha eleitoral, no próximo dia 16 de agosto”, diz a nota.