MANAUS (AM) — A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com pedido de tutela de urgência solicitando que o tre-am/" class="rem-entity-link" title="Ver cobertura de Tribunal Regional Eleitoral">Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) declare a inelegibilidade do governador Roberto Maia Cidade Filho por oito anos, contados a partir das Eleições de 2026. O órgão acusa o gestor e seus aliados de usarem a estrutura da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) para favorecer sua candidatura ao governo do estado mediante abuso de poder político e prática de condutas vedadas.
Além de Roberto Cidade, o pedido de inelegibilidade alcança a secretária de Estado de Assistência Social (SEAS), Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval; a secretária executiva do Fundo de Promoção Social (FPS), Adriana Cunha Pimentel; e o diretor-presidente da Aadesam, William Alexandre Silva de Abreu. Em relação ao vice-governador Serafim Corrêa, o MPE pede que ele seja reconhecido como beneficiário das condutas ilícitas, sem aplicação de sanção pessoal direta.
“O Ministério Público Eleitoral pede o reconhecimento do abuso do poder político e de autoridade, com a declaração de inelegibilidade por 8 anos, contados das Eleições de 2026, dos investigados, além da anulação de pleno direito de todas as demissões e contratações irregulares”, registrou o procurador regional eleitoral Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
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Entenda o Caso: Fraudagem no eSocial, coação e “coronelismo digital”
As investigações conjuntas do MPE e do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelaram uma engrenagem de demissões retaliatórias de apoiadores da oposição e contratações massivas de militantes políticos. O cruzamento de dados do eSocial com as folhas de ponto presenciais desmascarou uma fraude na datação dos desligamentos: a Aadesam registrou formalmente centenas de demissões entre 1º e 3 de julho para simular o cumprimento do prazo eleitoral (que proíbe demissões sem justa causa a partir de 4 de julho). Contudo, trabalhadores continuaram prestando serviços e assinando o ponto fisicamente até o dia 10 de julho, comprovando a consumação real do ato no período vedado.
Paralelamente, depoimentos colhidos pelo MPT e prints do grupo de WhatsApp “Eventos Time Turbo” — gerido por advogados da Consultoria Jurídica e gestores da agência — comprovaram a coação sistemática de funcionários. Os servidores eram constrangidos a postar fotos de Roberto Cidade no status do WhatsApp, cobrados a cumprir cotas de participação por departamento e obrigados a registrar presença em bandeiraços de rua mediante leitura de QR Code no celular.
Descumprimento de ordens judiciais e pedido de afastamento imediato
Diante da recusa da diretoria da Aadesam em cumprir as ordens de reintegração de 469 trabalhadores emitidas pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, o MPE requereu o afastamento cautelar e imediato de William Abreu da presidência da agência. O procurador destacou que a entidade tentou burlar a fiscalização digitalizando documentos com aplicativos de celular em formatos não pesquisáveis e impondo termos de confidencialidade aos empregados para evitar novos depoimentos.
O MPE solicitou ainda a majoração das multas diárias para até R$ 100 mil por ato de descumprimento, a expedição de mandado de reintegração com auxílio de força policial e o envio das provas para apuração de esquemas de repasses via Pix praticados por empresas privadas investigadas na Operação.
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