O senador amazonense Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 no Congresso Nacional. A confirmação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante reunião de líderes, sacramentando a liderança do parlamentar do Amazonas na condução dos R$ 7,449 trilhões previstos para as contas da União no próximo exercício.
A indicação consolida a forte ascendência de Braga na articulação política do Governo Federal. O senador derrotou bastidores que cotavam a indicação do vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), em uma manobra de Alcolumbre para atrair a oposição. Prevaleceu o acordo partidário e o peso do apoio prestado pelas bancadas do Norte e Nordeste ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, posicionamento reafirmado por Braga desde a campanha eleitoral.
Raio-X do Orçamento de 2027
Enviada pelo Poder Executivo no fim do prazo constitucional de agosto, a peça orçamentária projeta despesas totais de R$ 7,449 trilhões montante que abrange o refinanciamento da dívida pública. A proposta estipula um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, fixa em R$ 2,576 trilhões o teto de despesas primárias e reserva R$ 133,8 bilhões para investimentos diretos, além de R$ 44,8 bilhões destinados a emendas parlamentares individuais e de bancada. O texto fixa ainda o salário mínimo em R$ 1.741 a partir de janeiro.
Com o encerramento do calendário eleitoral, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tenta acelerar as deliberações sob o comando do deputado Domingos Neto (PSD-CE). A meta manifestada pela líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), é concluir as votações da LDO e da LOA até o dia 17 de dezembro, evitando a paralisia do primeiro trimestre que marcou os anos anteriores.
Embate na Reforma Tributária e cobrança sobre o TCU
Simultaneamente à relatoria do Orçamento, Eduardo Braga assume a frente de outra matéria de alta volatilidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): a fixação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto federal criado no âmbito da reforma tributária. O parlamentar questionou formalmente os dados técnicos divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estimou a taxa em 11,3%, superando a previsão de 9,21% elaborada pelo Ministério da Fazenda.
A alíquota precisa ser aprovada por resolução do Senado até 15 de dezembro. Para dirimir os cálculos, a CAE aprovou parecer de Braga convocando audiência pública para a próxima terça-feira (10), com a presença de representantes da Receita Federal, Fazenda, Comsefaz, CNI, CNC e FGV. O senador classificou os números do órgão de controle como uma “surpresa” que demanda profunda revisão de metodologia.
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