A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe de volta à tona dúvidas sobre a continuidade de políticas públicas, nomeações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e os rumos da economia. No entanto, em meio ao ruído político, as respostas para os rumos do país não residem em teorias abstratas, mas na aplicação prática da Ciência Econômica — aquela capaz de explicar a realidade até mesmo para o cidadão menos instruído.
É sob a ótica da análise rigorosa que se deve examinar propostas heterodoxas, como as baseadas na Teoria Monetária Moderna (Modern Monetary Theory – MMT), recentemente revisitadas pelo economista André Lara Resende. Em resumo, essa abordagem sugere que a manutenção de juros altos para conter a inflação seria, na verdade, uma de suas causas, e que o déficit público não deveria gerar tanta preocupação no mercado. Propõe-se, inclusive, o uso de reservas internacionais para sustentar a taxa de juros e atingir as metas fiscais.
Essa engenhosidade teórica vem sendo utilizada como contra-argumento à necessidade de ajuste fiscal, criando uma falsa dicotomia: a de que ajustar as contas públicas significaria, inevitavelmente, sacrificar políticas sociais. É preciso desfazer esse mito. Os gastos com programas como o Bolsa Família não são os vilões do orçamento federal, representando menos de 15% do desafio fiscal brasileiro. A eliminação das políticas sociais não resolveria o problema estrutural do país.
O verdadeiro ajuste de que o Brasil precisa concentra-se em quatro pilares fundamentais: Reforma Administrativa, para aumentar a eficiência dos serviços públicos; Desvinculação de Despesas, para conferir flexibilidade ao orçamento; Controle de Gastos Discricionários, via regras fiscais transparentes; e Reforma Tributária para desonerar o setor produtivo.
Superada a discussão fiscal, cumpre entender como a política monetária opera na prática. A taxa básica de juros não cai ou sobe por decreto presidencial ou vontade do Banco Central. Sua alteração ocorre por meio de operações de open market — a compra e venda de títulos públicos no mercado secundário.
Quando o governo gasta mais do que arrecada, ele precisa financiar esse déficit. Como o aumento de impostos enfrenta resistência no Congresso e a emissão direta de moeda gera inflação imediata, recorre-se à emissão de títulos da dívida pública. Instituições financeiras compram esses papéis no mercado primário e, posteriormente, os negociam no mercado secundário — onde qualquer cidadão pode adquiri-los para rentabilizar suas economias.
Para forçar a queda da taxa de juros, o Banco Central precisa ir a esse mercado secundário e comprar os títulos em circulação. Ao pagar por eles, a autoridade monetária credita valores digitais nas contas das instituições financeiras, injetando liquidez no sistema. Com mais dinheiro disponível para emprestar, a taxa de juros tende a cair.
No entanto, essa injeção de liquidez sem o devido lastro fiscal gera dois grandes riscos: pressiona a inflação, encarecendo o custo de vida de toda a sociedade; e gera prejuízos operacionais ao Banco Central, que acabam incorporados ao Tesouro Nacional, elevando a dívida de um Estado já altamente endividado.
A taxa de juros não é a causa dos problemas econômicos, mas uma consequência. A redução sustentada dos juros ocorre quando o governo entrega superávits fiscais e controla seu endividamento, reduzindo a necessidade de emitir novos títulos e contratar dívida a custos elevados.
O caminho para a prosperidade passa pelo profissionalismo na condução da política econômica, longe de dogmatismos da direita ou da esquerda e de teorias experimentais que não foram testadas com sucesso em países com problemas estruturais como os do Brasil. Enquanto o mais simples cidadão não conseguir compreender a viabilidade prática da MMT, o mais prudente é seguir o preceito básico da responsabilidade fiscal.
O autor: Jefferson Nery do Prado é Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com estágio doutoral no Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Profissional com sólida formação acadêmica adquirida com o desenvolvimento de pesquisas científicas e atividades de docência. É professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).
Sobre a FECAP
A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos corporativos e livres. Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (máxima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estadão Quero Educação 2021, e o reconhecimento como melhor centro universitário do Estado de São Paulo segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, considerando todos os tipos de Instituição de Ensino Superior do País, a FECAP está entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota máxima.
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