Dosimetria aprovada no Congresso pode reduzir pena de Jair Bolsonaro para dois anos em regime fechado

A aprovação da nova regra de dosimetria das penas pelo Congresso Nacional pode alterar drasticamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a medida constitucional. Cálculos elaborados por juristas e parlamentares indicam que o tempo de cumprimento da pena em regime fechado para o ex-mandatário poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses.

Atualmente, a condenação de Bolsonaro soma 27 anos e 3 meses de reclusão devido ao acúmulo das penas impostas no processo, que transitou em julgado no final do ano passado. Caso o STF valide o texto aprovado no Legislativo, o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por recalcular as sanções de forma individualizada, aplicando os novos critérios a generais, delegados e demais réus do 8 de Janeiro antes de submeter o parecer ao plenário.

Considerando os atenuantes legais e as normas de progressão de regime — que exigem o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado —, analistas preveem que o ex-presidente poderia progredir para a liberdade parcial entre o final de 2027 e o início de 2028. No entanto, se o STF julgar o mecanismo inconstitucional, a medida será anulada, preservando a condenação original.

A pauta ainda não possui data fixada para julgamento na Suprema Corte, mas a discussão ganha força em meio às articulações do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que busca equilibrar o diálogo entre o Judiciário e a nova bancada de oposição no Congresso.

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