Vereador protocola representação no MPE contra Roberto Cidade e aponta contratos de mais de R$ 159 milhões

MANAUS (AM) — Um robusto esquema de concentração de contratos milionários no governo estadual virou alvo de uma Representação por Ato de Improbidade Administrativa protocolada junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (PGJ-AM). O documento, assinado pelo vereador de Manaus. Coronel Rosses, aponta um montante superior a R$ 159 milhões em contratos, atas de registro de preços, aditivos e reconhecimentos de dívida firmados entre órgãos estaduais e um núcleo empresarial ligado à família do atual governador Roberto Cidade.

A investigação detalhada exposta na representação de improbidade revela uma ofensiva sincronizada contra o erário amazonense. Segundo o documento, as empresas Navegação Cidade e R R Serviços operam com um modus operandi contínuo, obtendo vitórias expressivas em licitações e adesões a atas de registro de preços que desafiam a lógica de mercado e a especialização corporativa. Dentre os destaques apontados na petição estão a Ata de Registro de Preços nº 0075/2025-1, estimada em R$ 61 milhões para locação de viaturas na SSP, e o Contrato nº 021/2025, no valor de R$ 21,1 milhões, firmado por meio de um consórcio especializado em soluções de monitoramento e minivans policiais.

A proximidade temporal e a repetição de aditivos e pagamentos sem cobertura contratual formal os chamados ajustes de contas também são severamente questionadas pelo parlamentar, que aponta frontal violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e livre concorrência. “Estamos diante de uma verdadeira metástase institucional: as empresas se espalharam por praticamente todas as unidades, secretarias, fundações e autarquias do Estado, criando uma dependência administrativa que fere de morte os princípios da impessoalidade e da livre concorrência.” — Trecho da Representação por Ato de Improbidade Administrativa protocolada na PGJ-AM.

Os Pedidos ao Ministério Público

Diante do volume de provas documentais extraídas de publicações do Diário Oficial do Estado (DOM), o autor da representação requer à Procuradoria-Geral de Justiça:

1. A instauração imediata de Inquérito Civil ou procedimento investigatório equivalente;
2. A requisição de todos os processos administrativos de contratação, empenhos e termos de ajustamento de contas junto à SSP, PMAM, Defesa Civil e COSAMA;
3. A apuração técnica de eventual sobrepreço, superfaturamento e dano ao erário;
4. A verificação da existência de grupo econômico de fato entre a Navegação Cidade e a R R Serviços;
5. O esclarecimento formal sobre a efetiva implementação da suspensão dos contratos anunciada pelo governador interino em abril de 2026.

o Portal Remador entrou em contato com a assessoria de imprensa do atual governador, mas até o momento não obteve respostas. O espaço segue aberto para manifestação oficial da defesa e dos citados.

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