Manaus (AM) — Nesta semana, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), deliberou dois projetos de lei de autoria do vereador Ivo Neto (PMB).
O primeiro projeto de lei aprovado institui a obrigatoriedade da realização de exames para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em recém-nascidos. A partir desta lei, todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares, tanto públicos quanto privados, do município de Manaus deverão realizar este exame laboratorial em todas as crianças nascidas. A medida visa diagnosticar precocemente a condição, que pode causar sérios problemas de saúde se não tratada adequadamente.
Além disso, a Câmara também deliberou o projeto de lei que institui a Campanha Municipal “Animal Silvestre não é Pet”. Essa campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de não manter animais silvestres como animais de estimação, contribuindo para a preservação da fauna e a proteção dos ecossistemas locais.
Os dois projetos seguem agora para comissões específicas da Câmara para continuidade dos trâmites legislativos. O projeto sobre o Hiperinsulinismo Congênito irá para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, enquanto a campanha de conscientização sobre animais silvestres será avaliada pela 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Depois voltam para o plenário para aprovação dos seus pareceres e se aprovados, seguem para sansão do prefeito de Manaus.
