O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorre dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, inicialmente sob a justificativa de realizar um tratamento médico.
Em declarações públicas, Zambelli afirmou que pretende se licenciar do mandato, negando que tenha abandonado o país e justificando sua saída como uma tentativa de “resistir” diante do que classificou como “pressão jurídica”. “Não é desistir da minha luta. É resistir, é poder continuar falando o que eu quero falar, é voltar a ser a Carla que eu era. Cansei de ficar calada”, declarou em entrevista à CNN Brasil, na terça-feira (3).
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AP 2.428
A parlamentar foi condenada no último dia 19 de maio, por unanimidade pela Primeira Turma do STF, a uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado, ao pagamento de 200 dias-multa — cada um equivalente a dez salários mínimos — e a uma indenização mínima de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A condenação incluiu ainda a perda do mandato parlamentar.
Zambelli foi considerada culpada por coordenar, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as investigações, o ataque teve como um de seus objetivos a emissão de um falso mandado de prisão supostamente assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”. Além disso, foi emitido também um falso alvará de soltura em favor de um líder do Comando Vermelho, condenado a mais de 200 anos de prisão.
Na decisão desta quarta, Moraes destacou que, após a condenação e fuga do país, Zambelli manifestou publicamente sua intenção de seguir praticando condutas criminosas para “descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito”. Para o ministro, esses fatos justificam a decretação da prisão preventiva.
Além da prisão, o ministro determinou a inclusão do nome da deputada na lista de procurados da Interpol, a suspensão imediata de seu passaporte e o bloqueio de seus bens e contas bancárias. Moraes também ordenou o bloqueio dos perfis de Zambelli nas redes sociais, incluindo GETTR, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Outro ponto relevante da decisão foi a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU) para atuar na defesa de Zambelli, após a desistência de seus advogados, que abandonaram o caso após a divulgação de que ela havia fugido para a Europa. Zambelli possui passaporte italiano e informou que pretende morar fora do Brasil.
Walter Delgatti Neto, apontado como coautor do ataque cibernético, também foi condenado a oito anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 160 dias-multa, cada um no valor de três salários mínimos.
A decisão do STF repercute nacional e internacionalmente, ampliando o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, o combate a crimes cibernéticos e o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.
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