MANAUS (AM) — O futuro do passe livre estudantil na rede pública estadual de ensino de Manaus depende de uma definição a ser tomada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Na manhã da última quinta-feira (12), uma audiência de conciliação mediada entre o Governo do Amazonas, a Prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) estabeleceu o prazo de 24 horas para que o órgão municipal responda à nova contraproposta apresentada pelo Estado.
Por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Executivo estadual colocou na mesa a oferta de R$ 6 milhões para assegurar a gratuidade do transporte coletivo aos estudantes até o encerramento do ano letivo. O montante está estruturado em duas parcelas de R$ 3 milhões cada, referentes aos meses de novembro e dezembro, com o objetivo de cobrir os 27 dias letivos restantes do calendário escolar.
“O Governo do Amazonas reiterou que defende a manutenção da gratuidade e tem adotado medidas para assegurar o benefício aos estudantes que dependem do transporte coletivo para frequentar as aulas na reta final do ano letivo”, destacou o Executivo em posicionamento oficial.
Entenda o Caso: Divergência de passageiros e histórico de repasses
Durante a mesa de negociação, o Governo do Amazonas levantou questionamentos técnicos sobre a real demanda e a transparência na utilização dos recursos repassados ao Sinetram. Conforme levantamentos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, o sindicato realiza cobranças baseadas em 44 mil passes, mas em determinados períodos a contagem de utilização efetiva pelos alunos ficou abaixo de 10 mil passagens.
Diante da discrepância, a PGE exigiu critérios mais claros na tabela de custos e cobrou a apresentação regular de prestações de contas mensais detalhando os gastos do benefício. Segundo dados do Estado, a atual gestão já repassou cerca de R$ 27 milhões ao Sinetram no âmbito do convênio do Passe Livre.
Na audiência, o Sinetram optou por não se posicionar sobre os R$ 6 milhões ofertados, repassando a responsabilidade da decisão final à Prefeitura de Manaus por meio do IMMU. Com o esgotamento do prazo estipulado, a manifestação do órgão municipal definirá os próximos passos jurídicos e operacionais para evitar prejuízos à locomoção dos estudantes.
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