O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença formal e participou remotamente da sessão deliberativa do Senado Federal nesta terça-feira (3), marcando sua primeira atuação parlamentar desde que viajou para os Estados Unidos. O senador, que deixou o Brasil em direção a Miami após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, utilizou o sistema semipresencial da Casa para marcar voto durante os debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Para conseguir votar, o parlamentar enfrentou instabilidade no aplicativo Infoleg após trocar o número do seu aparelho celular no exterior. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), precisou intervir junto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para validar a habilitação por videochamada. Com o sistema liberado, Flávio alinhou-se à orientação da oposição e votou contra o requerimento do relator Rogério Carvalho (PT-SE) referente à votação em separado da redução da maioridade penal.
Situação regimental e risco de cassação
A participação remota ocorre em meio ao desgaste gerado pela ausência de comunicação prévia da viagem à Mesa Diretora do Senado. Flávio Bolsonaro não apresentou pedido formal de licença ou justificativa para o afastamento do país. Pelas regras do Regimento Interno, a ausência não justificada a mais de um terço das sessões ordinárias do ano pode acarretar a perda do mandato parlamentar, cenário que o senador tenta evitar ao marcar presença nas deliberações virtuais.
A defesa da bancada do PL sustenta que a modalidade semipresencial assegura o pleno exercício do mandato ativamente. O plenário do Senado deve dar prosseguimento às votações da pauta de segurança pública nas próximas sessões, enquanto a Mesa Diretora analisa os registros de frequência do parlamentar.
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