Em meio ao cenário de forte desequilíbrio fiscal revelado nas últimas semanas, o governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou a Lei nº 7.814, de 31 de outubro de 2025, criando 26 novos cargos comissionados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas da última sexta-feira (31), despertando críticas de servidores e analistas de contas públicas.
De acordo com o texto, foram instituídos 14 cargos de Assessor I (AD-1) e 12 cargos de Assessor II (AD-2), todos de provimento em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração, sem a necessidade de concurso público. Os salários seguirão o padrão já estabelecido para as funções, o que, somado aos encargos e gratificações, pode gerar impacto financeiro estimado em mais de R$ 1 milhão ao ano.
O artigo 3º da lei estabelece que “as despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta de recursos consignados no orçamento da Sedecti”. Na prática, isso significa que os novos cargos serão custeados dentro da própria estrutura orçamentária da secretaria — uma das mais estratégicas do Estado, responsável por políticas de incentivo industrial, inovação tecnológica e captação de investimentos.
Contradição fiscal
A sanção da nova lei ocorre poucos dias após o próprio governo admitir que o Amazonas atingiu o limite de 96,85% de comprometimento da receita com despesas correntes, conforme dados do relatório fiscal do 2º quadrimestre. O cenário levou à suspensão de programas e atraso em pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço.
A medida, portanto, reforça o contraste entre o discurso de austeridade e a prática de ampliação de cargos políticos, principalmente em um ano em que o governo tenta aprovar um empréstimo superior a R$ 3 bilhões junto ao BID para cobrir déficits e garantir investimentos.
“É um contrassenso. De um lado, o governo pede socorro financeiro, fala em colapso das contas e paralisa programas de saúde e educação. De outro, cria cargos comissionados em secretarias que já possuem estrutura inchada”, avalia um auditor fiscal ouvido sob reserva pela reportagem.
Impacto político
Os novos cargos também despertaram atenção dentro da aleam/" class="rem-entity-link" title="Ver cobertura de Assembleia Legislativa do Amazonas">Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde parlamentares de oposição já discutem pedir informações sobre o impacto orçamentário da medida.
A Sedecti, comandada atualmente por Serafim Corrêa Júnior, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a destinação das novas vagas nem sobre os critérios de nomeação. Procurada pela reportagem, a assessoria da secretaria informou apenas que os cargos “atendem à necessidade de reestruturação administrativa prevista em planejamento interno”.
Contexto
Desde 2019, quando foi reformulada pela Lei Delegada nº 123, a Sedecti tem ampliado sua estrutura administrativa com a criação de diretorias e assessorias voltadas à atração de investimentos e à inovação tecnológica. No entanto, especialistas em gestão pública apontam que a secretaria tem acumulado cargos de confiança com funções sobrepostas e pouca transparência sobre resultados.
COLUNISTAS
CONTEÚDO EXCLUSIVO DE OPINIÃO
Meta multiplica por 5 bloqueio de contas por posts políticos no 2º turno, revela estudo da Resolvvi
Masculinidade do silêncio: como o medo de demonstrar fraqueza afasta homens dos consultórios
Juros altos no Brasil são consequência, não causa
Especialista alerta sobre cuidados com lentes de contato e maquiagens nas fantasias para festas de Halloween
CBS de 11,3% exige planejamento das empresas para a Reforma Tributária, alerta especialista
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Segurança
Homens jogam sacola com drogas e acabam presos pela ROCAM
Política
MPE pede cassação de direitos políticos de Roberto Cidade e queda de chefe da Aadesam
Negócios
Indústria de iates de luxo tem 60 vagas para contratação imediata; há oportunidades para quem não tem experiência
EVENTOS
Feira de Empregabilidade para pessoas refugiadas e migrantes acontece nesta quinta-feira em Manaus
Amazonas+
Inovação na Amazônia: Ipaam licencia primeiro abatedouro flutuante de jacarés do Brasil em Uarini
Amazonas+
Chuvas abaixo do previsto prolongam o período da vazante na bacia do Amazonas
Negócios
Com expansão de obras em Manaus, construtora abre centenas de oportunidades de emprego
EVENTOS
