Manaus (AM) — Na manhã desta sexta-feira-feira (14), durante entrevista ao Portal Remador, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), ressaltou sua autoria do Projeto de Lei N. 154/2021, que resultou na Lei nº 2.885, que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), objetivando garantir atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tanto em órgãos públicos quanto em instituições privadas.
Cordovil enfatizou a importância da nova lei, afirmando: “Esta legislação é um marco de inclusão e respeito. A Carteira de Identificação do Autista (CIA) é uma ferramenta fundamental para assegurar que os direitos das pessoas com TEA sejam efetivamente reconhecidos e respeitados.” Ele acrescentou que a criação da CIA visa evitar constrangimentos e proporcionar mais conforto às famílias, garantindo prioridade de atendimento em diversos estabelecimentos.
A legislação determina que a primeira via da CIA seja emitida de forma gratuita, mediante preenchimento de requerimento acompanhado de relatório médico que confirme o diagnóstico de TEA com o CID (Classificação Internacional de Doenças). Cordovil destacou o empenho em simplificar o processo para as famílias afetadas.
Além disso, a implementação da Carteira de Identificação do Autista considera as características específicas das pessoas com TEA, como dificuldades de comunicação, interação social e comportamentos restritivos e repetitivos. O vereador ressaltou: “Com a CIA, as pessoas com autismo poderão ter seus direitos assegurados de maneira mais eficaz, especialmente em ambientes que podem causar sobrecarga sensorial.”
A lei já está em vigor e representa um passo significativo na luta por mais inclusão e respeito às pessoas com TEA em Manaus. “Estamos comprometidos em continuar trabalhando para criar um ambiente mais inclusivo e justo para todos,” concluiu Cordovil.
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