Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por violar restrição ao uso de redes sociais

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Brasília (04/08/2025) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04) aPGEgaHJlZj0iaHR0cHM6Ly9yZW1hZG9yLmNvbS5ici9nb3Zlcm5hZG9yLWRvLWFtYXpvbmFzLXZpc2l0YS1qYWlyLWJvbHNvbmFyby1lbS1ob3NwaXRhbC1kZS1tYW5hdXMvIiBkYXRhLXR5cGU9InBvc3QiIGRhdGEtaWQ9IjM3NjAyIj4gcHJpc8OjbyBkb21pY2lsaWFyIGRvIGV4LXByZXNpZGVudGUgSmFpciBCb2xzb25hcm8gKFBMKSA8L2E+por descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas no âmbito de investigações que apuram atos antidemocráticos. A decisão foi motivada pela utilização de redes sociais, mesmo que de forma indireta, por meio de aliados e familiares.

A medida inclui a instalação de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas — com exceção de familiares próximos e advogados — e o recolhimento imediato de todos os celulares presentes no local onde Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar.

Em sua decisão, Moraes destacou a gravidade do descumprimento das ordens judiciais e afirmou que o ex-presidente agiu de forma deliberada ao utilizar perfis de terceiros para continuar difundindo conteúdos proibidos judicialmente.

“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, reiterando que o réu que reincide na violação de medidas cautelares precisa enfrentar as consequências legais, independentemente de sua posição política ou poder econômico.

Segundo Moraes, Bolsonaro teria recorrido às redes sociais dos filhos e de outros aliados para disseminar mensagens que atacam o Supremo Tribunal Federal e defendem uma intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Para o ministro, a conduta representa um claro desrespeito à decisão anterior que restringia qualquer tipo de manifestação em redes sociais pelo ex-presidente.

O despacho também aponta que não é necessário o uso direto de perfis pessoais para caracterizar a infração, uma vez que a articulação para divulgar mensagens por terceiros evidencia a intenção de burlar as determinações judiciais.

Bolsonaro passa a cumprir a medida em seu endereço residencial, sob vigilância e monitoramento eletrônico. As autoridades devem realizar inspeções periódicas para garantir o cumprimento das condições impostas pelo STF. O caso continua sob análise da Corte, e novas medidas podem ser tomadas, a depender do andamento das investigações.

Redação Remador

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