MANAUS (AM) – Em uma sessão marcada pela agilidade técnica, a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da cmm/" class="rem-auto-link" style="color: inherit; border-bottom: 1px solid #002D67; text-decoration: none;">Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu os trabalhos de 2026 nesta quarta-feira (25). Sob o comando do vereador Gilmar Nascimento (Avante), o colegiado limpou a pauta analisando 13 Projetos de Lei, com foco direto na valorização do funcionalismo público e no reforço à defesa do consumidor.
O grande destaque da ordem do dia foi o Projeto de Lei nº 088/2026, enviado pelo Executivo Municipal. A proposta, que tramita em regime de urgência, garante o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da Semsa, adequando os vencimentos ao piso constitucional de dois salários mínimos.
Segundo Gilmar Nascimento, a prioridade da comissão é garantir que direitos fundamentais não fiquem travados na burocracia.
“A prefeitura encaminhou a proposta e a Câmara está agilizando para assegurar esse direito aos servidores que tanto contribuem com Manaus. Estamos respeitando a Constituição Federal e valorizando quem está na ponta do atendimento à saúde da nossa população”, afirmou o presidente da CCJR.
Dos 13 projetos em tela, 10 receberam parecer favorável e seguem para as próximas comissões. Apenas um pedido de vista foi registrado e duas matérias foram retiradas de pauta para ajustes técnicos.
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