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Política

Alberto Neto apresenta plano de logística federal para proteger a Zona Franca

Projeto de Lei do deputado federal e pré-candidato ao Senado unifica modais para derrubar o 'Custo Amazônia' e criar política de frete diferenciada em períodos de crise climática.
Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 11/07/2026 às 14:01
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Alberto Neto apresenta plano de logística federal para proteger a Zona Franca 📷 Foto: Reprodução
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MANAUS (AM) — O deputado federal e pré-candidato ao Senado, Capitão Alberto Neto (PL-AM), protocolou na Câmara dos Deputados uma nova ofensiva jurídica para tentar blindar a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o bolso do consumidor amazonense contra os históricos gargalos de transporte da região. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei que institui as diretrizes para o Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal, uma proposta que visa unificar o planejamento federal sobre os modais fluvial, rodoviário e aéreo no Norte do país.

O movimento ocorre em um momento em que a infraestrutura regional segue sob forte pressão de eventos climáticos extremos. A proposta busca dar previsibilidade ao abastecimento de insumos e ao escoamento da produção industrial, atacando o chamado “Custo Amazônia”, que encarece produtos de primeira necessidade na prateleira dos supermercados e ameaça a competitividade do Polo Industrial de Manaus.

O isolamento logístico do Amazonas e o impacto das severas estiagens que paralisam a navegação pelos rios da bacia amazônica evidenciaram a fragilidade da cadeia de suprimentos da Região Norte. Sem uma malha rodoviária federal totalmente trafegável e segura conectando o estado ao restante do país, a economia local fica refém da subida abrupta de fretes e da cobrança de taxas de emergência pelas companhias de navegação.

O projeto de lei tenta amarrar as obrigações do Governo Federal na modernização dos portos públicos e no interior, garantindo que o planejamento de infraestrutura considere indicadores técnicos de desempenho e o mapeamento de fluxo de cargas, evitando que o estado enfrente desabastecimento em períodos de seca.

Mandato de Resultados: Leis Aprovadas para a ZFM

Histórico de legislação federal sancionada de autoria de Alberto Neto

Lei do PPB Provisório (Nº 14.697/23) Fixou o prazo máximo de 120 dias para análise de projetos industriais, autorizando a Suframa a liberar o Processo Produtivo Básico provisório em 60 dias em caso de atraso federal.
Lei de Informática até 2074 (Nº 14.788/23) Alinhou os incentivos fiscais do setor tecnológico ao prazo constitucional do modelo, protegendo mais de 50 mil empregos na Amazônia Ocidental.
Programa Brasil Semicondutores (Nº 14.968/24) Estendeu até 2029 os benefícios do Padis para as indústrias de chips e tecnologia da informação, atraindo novas fábricas e aportes financeiros para o PIM.

Eixos estratégicos e compensação de frete

O projeto estabelece caminhos específicos para frear o isolamento das indústrias e das cidades do interior. Uma das principais diretrizes é o uso de tecnologias de rastreabilidade de cargas, além do fortalecimento dos corredores rodoviários federais que servem de rota essencial para escoar os produtos eletroeletrônicos e de duas rodas produzidos em Manaus.

O texto propõe ainda a criação de uma Política de Frete Diferenciada. Esse modelo prevê a aplicação de incentivos operacionais e compensações financeiras para reduzir o impacto das tarifas de transporte de mercadorias em trechos de difícil acesso geográfico na Amazônia Legal.

“As características geográficas da nossa região não podem continuar sendo sinônimo de isolamento e prejuízo. A Zona Franca e a população da Amazônia Legal precisam de previsibilidade. Este plano garante que os investimentos em infraestrutura e as políticas de frete respeitem a nossa realidade, reduzindo o ‘Custo Amazônia’ e protegendo os empregos do nosso modelo industrial”, declarou Capitão Alberto Neto.

Implementação integrada e controle fiscal

A proposta determina que caberá ao Poder Executivo Federal a coordenação e a aplicação prática das novas diretrizes, que deverão rodar de forma sintonizada com os ministérios dos Transportes, Meio Ambiente e Desenvolvimento Industrial. O desenho do plano prevê o respeito aos limites do orçamento público e à legislação fiscal em vigor.

Metas de Infraestrutura

Diretrizes do Plano de Logística Integrada

➔
Modernização de Portos Investimentos focados nos terminais fluviais públicos de Manaus e das cidades polos no interior.
➔
Corredores de Conexão Tratamento prioritário às rodovias federais que ligam o Norte aos mercados consumidores do Centro-Sul.
➔
Audiências e Sociedade Abertura de debates públicos para envolver estados, prefeituras, federações industriais e a sociedade civil organizada.

Para garantir a transparência das ações, o projeto de lei prevê que as correções de falhas operacionais e o mapeamento de riscos logísticos sejam debatidos em audiências públicas conjuntas com a iniciativa privada. O objetivo final é criar uma blindagem legal que evite o isolamento territorial e favoreça o desenvolvimento regional sustentável de forma contínua.

Foto de Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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