Flávio Dino bloqueia bens de presidente do PL e congela R$ 104 milhões em emendas já pagos a municípios

BRASÍLIA (DF) — O ministro Flávio Dino determinou, nesta sexta-feira (10), o bloqueio imediato de R$ 119,2 milhões em patrimônio de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). A decisão atende a um pedido contundente da Polícia Federal (PF), que aponta o uso de um “arranjo decisório paralelo” para sequestrar nacos bilionários do Orçamento Federal.

A investigação criminal revela que Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde que renunciou em 2005, mantinha controle absoluto sobre cotas de emendas de comissão e da Mesa Diretora. O dinheiro era pulverizado para redutos eleitorais de seu interesse particular, sufocando os princípios básicos de transparência e ferindo a própria prerrogativa exclusiva de deputados e senadores legítimos.

A devassa é o desdobramento mais explosivo da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para rastrear o descumprimento de regras de rastreabilidade do antigo Orçamento Secreto impostas pela Suprema Corte. Ao analisar telefones celulares e documentos apreendidos, os investigadores federais se depararam com um balcão de negócios operado por servidores públicos dentro da própria Câmara dos Deputados.

O esquema funcionava sob a fachada de um “consórcio de aparências”. Para que os ministérios liberassem os recursos sem levantar suspeitas, funcionários da estrutura do parlamento forjavam as solicitações do sistema oficial, alocando nomes de deputados federais em exercício como se fossem os verdadeiros autores dos pedidos. Na realidade, a ordem de pagamento partia diretamente da mesa do presidente da sigla.

A representação da Polícia Federal, acolhida pelo ministro Flávio Dino, detalha o envolvimento de três operadores-chave instalados na burocracia do Legislativo: Mariângela Fialek (conhecida como “Tuca”), Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto. Cabia ao trio organizar as planilhas financeiras e blindar o nome do verdadeiro padrinho das verbas.

“O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, destacou a Polícia Federal no despacho que embasou as medidas cautelares.

Nas mensagens interceptadas pela PF, assessores discutiam abertamente as “cotas de Valdemar” para as áreas de saúde e turismo, direcionando repasses astronômicos para municípios paulistas, como Suzano e Mogi das Cruzes, além de prefeituras na Bahia e no Pará. As planilhas traziam as iniciais “VCN” como o selo definitivo de aprovação dos repasses.

O rastro do dinheiro: de Suzano a Porto Seguro

A contabilidade do desvio mapeada pela perícia técnica expõe a magnitude do prejuízo ao erário. Pelo menos 21 emendas parlamentares fictícias foram identificadas no cruzamento de dados orçamentários operados pelo governo federal.

Para o ministro Flávio Dino, o crime de “peculato-desvio” se consumou no momento exato em que os ministérios converteram as propostas forjadas em execução financeira real. “Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, cravou o magistrado em sua decisão.

Ordens judiciais e asfixia orçamentária

Além do bloqueio de bens milionário nas contas do cacique partidário, o STF determinou três ações imediatas para congelar o fluxo da fraude:

1. Paralisação Total: Bloqueio de qualquer ato de execução (seja em fase de empenho, liquidação ou pagamento) das 21 emendas listadas pela PF.
2. Devassa na Câmara: Intimação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a atuação dos servidores envolvidos.
3. Pente-fino de Órgãos: Prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) auditem os convênios gerados pelas ordens de Valdemar.

Em entrevista à imprensa, Valdemar tentou minimizar as conclusões dos laudos da PF. O político afirmou que não realizou nenhuma indicação direta e justificou que, quando municípios pequenos carecem de representação oficial em Brasília, o papel de direcionamento de fundos passa a ser de responsabilidade do Líder do Partido. A defesa jurídica do investigado declarou que aguarda o acesso integral aos autos para se manifestar.

Redação Remador

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