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JUDICIÁRIO E POLÍTICA

Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPMI do INSS

Ministro do STF atende pedido de liminar e anula decisão da comissão tomada em "votação em bloco"; magistrado argumenta que investigação parlamentar não permite "devassa indiscriminada" sem fundamentação individualizada.
Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 04/03/2026 às 10:31
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Flávio Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPMI do INSS - pORTAL REMADOR 📷 Foto: Reprodução
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula, e da empresária Roberta Luchsinger. A medida cautelar anula os efeitos da decisão tomada pela CPMI do INSS na última quinta-feira (26/2), que havia aprovado as quebras de sigilo em uma votação conjunta.

A decisão de Dino atende a um mandado de segurança impetrado pela defesa de Roberta Luchsinger. O ministro determinou que, caso as informações já tenham sido enviadas ao Congresso, elas devem ser preservadas sob sigilo pela Presidência do Senado Federal até o julgamento do mérito da ação.

O ponto central da decisão do ministro foi o rito adotado pela CPMI. Na ocasião, 87 requerimentos foram aprovados simultaneamente, no que é tecnicamente chamado de votação “em globo”, sem espaço para debate individual sobre a necessidade de cada quebra de sigilo.

Para Flávio Dino, embora as Comissões Parlamentares de Inquérito possuam poderes de autoridades judiciais, elas não estão isentas do dever constitucional de fundamentação.

“O poder atribuído às CPIs e às CPMIs não admite a devassa indiscriminada à vida privada dos cidadãos. O afastamento de direitos constitucionais não pode ocorrer ‘no atacado’, sem o devido debate e motivação”, escreveu o ministro em seu despacho.

Próximos Passos da CPMI

Apesar da liminar ser uma vitória para os investigados, Dino deixou claro que a decisão não encerra a investigação. O magistrado pontuou que a CPMI pode realizar um novo procedimento, desde que siga os ritos constitucionais de análise, debate e motivação individualizada para cada requerimento de quebra de sigilo.

O caso agora será submetido a referendo pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia mantido a votação na terça-feira (3/3), terá que cumprir a ordem judicial de sobrestamento dos dados.

Foto de Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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