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Decisão do STF:

Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias após divulgação de carta em rede social

Ministro do STF aponta desvio de finalidade no direito de visita e possível propaganda eleitoral antecipada; defesa deve esclarecer se ex-presidente tinha ciência da publicação.

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 13/07/2026 às 18:27

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📷 Ministro de Moraes vê reincidência em manobra para contornar ordens judiciais e aciona Procuradoria Eleitoral.

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BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, Jair Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias. A decisão é uma resposta à divulgação de uma carta manuscrita pelo ex-presidente, lida por Flávio em transmissão ao vivo realizada no último sábado, dia 11 de julho de 2026.

Na decisão, o magistrado aponta que o senador agiu com “claro desvio de finalidade” ao utilizar o direito de visita para produzir conteúdo político voltado às redes sociais, violando a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de manter acesso a plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros. A carta, datada de 11 de julho de 2026, apresenta Flávio como “a melhor opção” para o país e seu “porta-voz” na disputa presidencial.

Moraes destacou que Flávio Bolsonaro é reincidente em condutas desse tipo, mencionando um episódio ocorrido em agosto de 2025, no qual uma manifestação de Jair Bolsonaro, feita por telefone, foi publicada pelo senador e posteriormente deletada após repercussão negativa sobre o descumprimento das ordens judiciais.

Além da suspensão das visitas, a decisão de Moraes estabelece os seguintes desdobramentos:

A defesa de Jair Bolsonaro deve esclarecer, em até 48 horas, se o ex-presidente estava ciente da estratégia de divulgação do conteúdo em redes sociais.
O material foi encaminhado ao Procurador-Geral Eleitoral para verificar se a conduta configura propaganda eleitoral antecipada, dado o uso de expressões com carga política explícita em período vedado pela legislação eleitoral.
A Secretaria Judiciária do STF foi orientada a juntar aos autos da Execução Penal os vídeos das transmissões que motivaram a sanção.

Sanções Aplicadas pelo STF

Suspensão de Visitas: 90 dias sem acesso de Flávio Bolsonaro ao pai.
Apuração: Investigação sobre propaganda eleitoral antecipada.
Compliance: Defesa deve explicar ciência do ex-presidente em 48h.

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, após ter sido transferido do 19º Batalhão da Polícia Militar, onde esteve detido desde janeiro de 2026. A manutenção das restrições, incluindo a proibição de contato com redes sociais, é um dos pilares da manutenção de sua custódia, conforme reiterado por Moraes em decisões anteriores.

VEJA A DECISÃO:

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Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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