STF começa julgamento que pode manter prisão preventiva de Jair Bolsonaro; Moraes e Dino votam por manter decisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 8h desta segunda-feira (24/11), o julgamento que decide se será mantida a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A prisão foi decretada no sábado (22/11) pelo relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal apontar violação da tornozeleira eletrônica e possibilidade de fuga.

A sessão ocorre em plenário virtual e tem previsão de encerramento às 20h. Votam os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que participou dos julgamentos anteriores, foi transferido para a Segunda Turma após abertura de vaga.

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Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a prisão preventina deve ser referendada e listou fatores que, segundo ele, tornam a medida necessária.

O ministro reafirmou que Jair Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica, episódio registrado em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF. Em audiência realizada no domingo (23/11), Bolsonaro atribuiu o dano ao equipamento a um “surto” provocado pela combinação de dois medicamentos controlados.

Para Moraes, a justificativa não afasta o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas.

“No domingo, Jair Messias Bolsonaro confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica, cometendo falta grave, descumprindo medida judicial e demonstrando desrespeito à Justiça”, afirmou o ministro em seu voto.

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Segundo a votar, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, também votou por manter a prisão.

Dino afirmou que a condenação de Bolsonaro nos processos sobre a tentativa de golpe demonstra “periculosidade do agente” e citou episódios recentes envolvendo aliados do ex-presidente, como as fugas para outros países de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem.

Para o ministro, o contexto “compõe um quadro coerente com um ecossistema de ilegalidades já reconhecidas pelo Judiciário”.

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A prisão foi decretada após pedido da Polícia Federal, sustentado pela Procuradoria-Geral da República. A corporação apontou risco de fuga diante da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

O receio era que a aglomeração pudesse facilitar uma eventual evasão.

Além disso, um vídeo juntado ao processo mostra Bolsonaro admitindo ter queimado o equipamento com um ferro de solda, o que obrigou a troca da tornozeleira durante a madrugada, horas antes da operação da PF.

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O ex-presidente está detido em uma sala de 12m² na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, espaço que passou por adaptações recentes. O local conta com:

• cama de solteiro
• televisão
• ar-condicionado
• frigobar
• banheiro próprio

Bolsonaro já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e estão autorizadas as visitas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan.

A prisão atual não está relacionada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe, condenado pela Primeira Turma em setembro de 2025.

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Termina nesta segunda-feira (24/11), às 23h59, o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus condenados no processo do golpe.

A Primeira Turma já deixou claro que:

• embargos de declaração podem ser considerados protelatórios
• embargos infringentes só são aceitos quando há pelo menos dois votos divergentes
• no caso do núcleo principal, apenas Luiz Fux discordou da maioria

Se os embargos forem rejeitados, poderá ocorrer o trânsito em julgado, o que abre caminho para início da execução da pena.

Após essa fase, ainda restará a possibilidade de revisão criminal, que será analisada pelo plenário do STF, atualmente com 10 ministros. O presidente Lula indicou o ministro Jorge Messias para a cadeira vaga, mas a nomeação ainda depende de aprovação no Senado.