Condomínio Seguro: Projeto de Lei quer padronizar sinalização e limites de velocidade em residenciais de Manaus

MANAUS (AM) — A circulação de veículos dentro de condomínios residenciais fechados em Manaus pode ganhar regras mais rígidas de segurança e sinalização. A vereadora Yomara Lins (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 272/2026, que cria o programa “Condomínio Seguro no Trânsito”. A iniciativa foca na proteção de pedestres — especialmente crianças e idosos — ao estabelecer que as vias internas desses complexos devem seguir rigorosamente os parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que ninguém esperava é que, com o crescimento vertical e horizontal da capital, o número de incidentes em áreas que deveriam ser seguras aumentou significativamente. A proposta busca sanar o vácuo de sinalização em muitos residenciais, onde a ausência de placas de velocidade e faixas de pedestres eleva o risco de colisões e atropelamentos.

Pelo texto do projeto, a implementação das melhorias será de responsabilidade dos próprios condomínios, através de síndicos e associações. No entanto, o diferencial da proposta é a abertura para o apoio técnico do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Segundo informações apuradas pelo Portal Remador, o órgão poderá prestar consultoria sobre a legislação aplicável e realizar ações educativas, ajudando os administradores a projetar fluxos de tráfego mais inteligentes.

“A iniciativa busca fortalecer a cultura de prevenção diante do aumento da circulação de veículos nesses espaços. É uma medida de caráter educativo, voltada à proteção da vida das famílias manauaras”, justificou a vereadora Yomara Lins.

As ações previstas no programa incluem:

1. Definição de limites de velocidade compatíveis com o fluxo de pedestres;
2. Instalação de redutores de velocidade (lombadas) padronizados;
3. Identificação de áreas críticas, como saídas de parquinhos e áreas de lazer;
4. Campanhas internas de conscientização para moradores e visitantes.

Um ponto estratégico do projeto é que ele não gera novas despesas obrigatórias para a prefeitura, sendo estruturado de forma colaborativa. O poder público atua como orientador normativo, enquanto o ente privado executa as adequações físicas em benefício da própria coletividade. A matéria segue agora para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Transportes antes de ir a plenário.

Redação Remador

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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