A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente, nesta sexta-feira (20/02), contra o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Conforme o parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, e segundo apurou o Portal Remador, a manifestação da PGR baseia-se nos resultados de uma perícia médica recente determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-presidente havia reforçado o pedido de domiciliar no último dia 11, alegando “multimorbidade crônica”, que incluiria graves problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais. Entretanto, a PGR foi enfática ao destacar que o laudo pericial concluiu que o quadro de saúde não demanda assistência hospitalar externa, sendo perfeitamente tratável na unidade de custódia atual.
Estrutura Médica e Risco de Fuga O Ministério Público ressaltou que o batalhão onde Bolsonaro está detido, conhecido popularmente como “Papudinha”, dispõe de suporte médico 24 horas e uma unidade avançada do SAMU. “Permanece incólume o entendimento do STF, que reserva a prisão domiciliar apenas a casos onde o tratamento indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, afirmou Paulo Gonet no documento.
Além da questão médica, a PGR relembrou o histórico de “atos concretos voltados à fuga” e o reiterado descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente como fatores impeditivos para o benefício da prisão em casa.
Rotina na Papudinha Desde o dia 15 de janeiro, Bolsonaro ocupa uma cela de uso exclusivo, similar às utilizadas anteriormente por Anderson Torres e Silvinei Vasques. O espaço, embora comporte até quatro pessoas, foi reservado apenas para o ex-presidente por questões de segurança e prerrogativa do cargo ocupado anteriormente. Jair Bolsonaro iniciou o cumprimento da sentença definitiva em 25 de novembro de 2025, após um período de prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal.
Bastidores do Poder: A posição da PGR nesta sexta-feira reforça a blindagem jurídica em torno da execução da pena de Bolsonaro. Ao destacar a viabilidade do tratamento médico dentro do sistema prisional, Gonet retira o principal argumento humanitário da defesa. Para analistas em Manaus e Curitiba ouvidos por nossa redação, o movimento sinaliza que a progressão de regime ou benefícios externos para o ex-presidente enfrentarão barreiras técnicas e políticas severas ao longo de 2026.
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