O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apresentou uma representação apuratória ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para investigar a legalidade e a economicidade de um patrocínio de R$ 15 milhões destinado ao evento “Glocal Experience Amazônia”. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, é alvo de questionamentos quanto à “falta de impessoalidade” e ao “elevado custo” em meio à crise financeira do estado.
Os recursos foram divididos entre duas pastas estratégicas: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), que empenhou R$ 10 milhões, e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), responsável por outros R$ 5 milhões.
“Prioridades Invertidas”
O ponto central da denúncia, assinada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, reside na desproporção dos gastos. Segundo o documento, o montante é excessivo para um evento de apenas três dias, especialmente em um momento em que o Governo do Amazonas aplica decretos de corte linear de 25% nas despesas devido à queda na arrecadação.
O MPC destaca que a própria SEMA tem alegado falta de verbas para ações vitais, como a preservação de unidades de conservação e o gerenciamento de recursos hídricos em bacias vulneráveis, como as do Tarumã-Açu e Puraquequara.
Suspeita de favorecimento e falta de licitação
A representação também levanta dúvidas sobre a escolha direta da Fundação Rede Amazônica. O MPC argumenta que a lei exige chamamento público para parcerias com o Terceiro Setor, visando garantir a ampla concorrência e a melhor oferta para o erário. A contratação direta por inexigibilidade, segundo o procurador, carece de fundamentação técnica que comprove a inviabilidade de outros proponentes.
Pedidos ao TCE
O Ministério Público de Contas solicitou ao Presidente do TCE-AM:
- A admissão imediata da representação;
- Apuração técnica preliminar pela secretaria de controle externo;
- Julgamento final das irregularidades com aplicação de medidas cabíveis contra os gestores responsáveis.
Até o fechamento desta matéria, as secretarias envolvidas não haviam se manifestado oficialmente sobre a representação. O espaço segue aberto para o posicionamento das defesas.
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