Nesta terça-feira, 5, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acatou denúncia do deputado estadual Wilker Barreto e instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para apurar a contratação emergencial de R$ 196 milhões feita pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM) com a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), sem processo licitatório. A medida foi oficializada pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, por meio da Portaria nº 0023.2025.79.
A denúncia
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00001839-5, apresentada por Wilker Barreto ainda em fevereiro deste ano, após o parlamentar denunciar o contrato milionário para serviços de telessaúde firmado por dispensa de licitação.
Na oportunidade, o parlamentar apontou a ausência de transparência no processo, que teve a ETIPI como única empresa participante, além da inexistência de projeto básico ou termo de referência público.
“Eu denunciei, no momento da contratação, esse contrato de telemedicina. Não vai dar certo porque a empresa que foi contratada já responde em outros estados por desvio de dinheiro. Você contrataria uma empresa inidônea, uma empresa com suspeita de superfaturamento e desvio de dinheiro? Lógico que não. Enquanto o espírito público não prevalecer e contratos suspeitos avançarem, quem sofre na ponta é a população”, afirmou.
De acordo com o Ministério Público, a instauração do PA se justifica pela relevância do contrato, o alto valor envolvido e a necessidade de fiscalização contínua da execução do serviço. A Promotoria também destacou suspeitas levantadas quanto à efetividade da prestação do serviço e possíveis irregularidades na contratação direta, sem os trâmites legais de licitação.
O contrato firmado em fevereiro deste ano prevê a implantação de soluções tecnológicas voltadas à telessaúde, uma modalidade de atendimento remoto que cresceu durante a pandemia, mas que ainda enfrenta entraves quanto à transparência e efetividade no Amazonas. Além do montante elevado, chamou a atenção do parlamentar o fato de que, ainda durante o trâmite do processo, o governo já havia empenhado R$ 12,2 milhões à empresa, levantando suspeitas sobre uma possível pré-definição contratual.
“A contratação de quase R$ 200 milhões com uma única empresa, sem concorrência e com tamanha celeridade, é um absurdo. O que queremos é transparência. É inadmissível que o governo trate o dinheiro público com tamanho descaso”, completou.
Com a abertura do procedimento, o MPAM poderá requisitar documentos, ouvir os envolvidos e, se for o caso, instaurar inquérito civil ou propor ação judicial para responsabilização.
Confira a publicação no DOE:
https://drive.google.com/file/d/1TjMjPS8gw-QXwoxYUkBLRia3lDKKiQIT/view?usp=sharing
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