A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) instaurou uma Ação Sancionatória contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea) e determinou o afastamento do médico Juan Carlos Guzman Marapara, após descumprimento de cláusulas contratuais que permitiram a atuação irregular de um auxiliar não autorizado.
O episódio ocorreu no SPA Alvorada, na manhã de sábado (27/12), quando a filha de uma paciente foi agredida por Adriel Martins das Neves, apontado como auxiliar do cirurgião, mas que não possui vínculo com a SES-AM.
Segundo a secretaria, a presença do indivíduo caracteriza descumprimento contratual e infração ética, já que o profissional não tinha autorização para atuar na unidade, nem como estagiário, nem em qualquer outra função.
O afastamento de Juan Carlos Guzman Marapara foi determinado inicialmente por 30 dias, com possibilidade de renovação dependendo do andamento do processo administrativo. Durante esse período, ele está impedido de atuar em qualquer unidade de saúde gerida pelo Estado, enquanto a empresa contratada deve garantir o cumprimento da determinação.
A Ação Sancionatória é um instrumento jurídico que permite apurar infrações, aplicar penalidades e assegurar ampla defesa. O procedimento pode resultar em multa, rescisão contratual ou impedimento da empresa para licitar e contratar com o Estado, dependendo da conclusão do processo e da análise das responsabilidades.
Em nota, a SES-AM destacou que repudia atos de violência, não compactua com condutas que violem a ética e dignidade humana e informou que está colaborando com as autoridades policiais na investigação do caso.
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