Na noite de terça-feira, 6 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que agora segue para o Senado, visa ajustar a representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação, o Amazonas será beneficiado com duas novas cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 8 para 10 representantes a partir da legislatura de 2027. Além do Amazonas, outros estados que terão aumento no número de deputados são: Pará (4), Santa Catarina (4), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
A votação do PLP 177/2023 contou com 270 votos favoráveis e 207 contrários. Apenas os partidos PSOL, Rede e Novo orientaram voto contra a proposta. A medida também impede a redução do número de deputados por estado, mesmo nos casos em que o censo indicaria diminuição na representação.
O impacto orçamentário estimado para a criação das novas cadeiras é de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano, valor que, segundo a Direção-Geral da Câmara, será absorvido pelas previsões orçamentárias a partir de 2027.
A medida também afetará as assembleias legislativas estaduais, que deverão ajustar o número de deputados estaduais conforme a nova representação federal, seguindo a proporcionalidade estabelecida pela Constituição Federal.
A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União-PB), que destacou a importância de corrigir distorções na representação dos estados devido ao crescimento populacional. A decisão do STF estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional atualize a distribuição das vagas, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema.
A proposta será agora analisada pelo Senado, que deverá votar o projeto dentro do prazo estipulado pelo STF.
CONTEÚDO ESTRATÉGICO REMADOR
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