A deputada estadual Joana Darc (UB) denunciou, na última terça-feira (12), um grave caso de maus-tratos contra cães comunitários ocorrido em uma Vila Militar Ajuricaba, em Manaus. Imagens recebidas pela parlamentar mostram uma mulher acendendo e arremessando artefatos explosivos, conhecidos popularmente como “catolés”, contra os animais que descansavam em uma área comum do condomínio.
Além da agressão registrada em vídeo, o caso ganhou ainda mais repercussão após mensagens divulgadas em um grupo de WhatsApp do condomínio mostrarem moradores apoiando a prática criminosa contra os animais.
Joana Darc informou que o caso será encaminhado à Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) para investigação e responsabilização dos envolvidos.
“É revoltante ver seres indefesos sendo tratados dessa forma. Esses animais estavam quietos, descansando, e foram atacados com explosivos por pura crueldade. E o mais grave é ver pessoas incentivando esse tipo de violência como se fosse algo normal. Isso é crime e precisa ser tratado com toda a seriedade”, declarou a deputada.
Animais comunitários
A parlamentar também relembrou que o Amazonas possui legislação específica de proteção aos animais comunitários, garantindo o direito à permanência e à proteção desses animais em espaços públicos e privados, desde que acompanhados por cuidadores.
“No Amazonas, nós temos a Lei do Animal Comunitário, que reconhece e protege esses animais que vivem em comunidades e recebem cuidados da população. Eles têm direito à vida, ao respeito e à proteção. Ninguém pode simplesmente agir com violência porque não gosta da presença deles”, afirmou.
De sua autoria, a Lei n.º 4.957/2019 regulamenta o atendimento ao animal comunitário no estado, definindo-o como aquele que, sem tutor único, estabelece vínculos de dependência com moradores.
Adoção responsável
Os cães vítimas da violência na Vila Militar são animais comunitários acompanhados por protetores independentes, todos castrados, vacinados e vermifugados. Os animais atacados estão disponíveis para adoção responsável, e os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (92) 98145-1111 para mais informações.
Além disso, a deputada Joana Darc reforçou ainda que maus-tratos contra cães e gatos é crime previsto na Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão.
“Quem maltrata animal precisa entender que não ficará impune. Já estamos reunindo todas as provas e encaminhando para as autoridades competentes. No Amazonas, maus-tratos é crime e será combatido com rigor”, concluiu.
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