TCE-AM intensifica fiscalização de recursos para o Carnaval de Manaus e expede certidões para escolas de samba

Para garantir que a maior festa popular do Amazonas ocorra sob o signo da legalidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) intensificou o acompanhamento dos recursos públicos destinados ao Carnaval de Manaus. A atuação da Corte é preventiva e contínua, abrangendo desde a fase de habilitação das escolas de samba até a análise técnica final das prestações de contas após os desfiles no Sambódromo.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que o papel do controle externo vai além da punição, servindo como uma ferramenta de valorização cultural. “O Tribunal trabalha para assegurar que cada recurso público seja aplicado com transparência e responsabilidade. Quando há organização e fiscalização, a festa cresce de forma estruturada e segura para todos”, afirmou a presidente.

Certidões Negativas: O “Selo de Idoneidade”

A fiscalização rigorosa começa antes do dinheiro chegar às quadras. Segundo o secretário de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha, a emissão de certidões negativas é um requisito obrigatório para que as escolas firmem convênios com o Estado.

“Essas entidades têm um histórico de prestação de contas junto ao Tribunal. Para receber recursos, elas solicitam as certidões, que funcionam como um atestado de regularidade e idoneidade administrativa”, explicou Mário Roosevelt.

O sistema de auditoria da Corte realiza uma varredura de até oito anos no histórico das agremiações. Somente em janeiro de 2026, o Tribunal expediu 812 certidões negativas. Desse volume, 28 foram destinadas especificamente a agremiações carnavalescas apoiadas pelo Governo do Amazonas, via Secretaria de Cultura (SEC).

Ciclo completo de controle

O trabalho do TCE-AM não se encerra com a liberação dos valores. Após o repasse, a Secretaria de Cultura encaminha as prestações de contas ao Tribunal, que verifica item por item a aplicação dos gastos.

Essa regularidade é vital para a sobrevivência das escolas dos grupos Especial e de Acesso. Sem o “selo de conformidade” do Tribunal, as agremiações ficam impedidas de participar de editais futuros e receber incentivos institucionais, o que compromete a estrutura dos desfiles.

Redação Remador

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