A cmm/" class="rem-auto-link" style="color: inherit; border-bottom: 1px solid #002D67; text-decoration: none;">Câmara Municipal de Manaus (CMM) cumpriu uma extensa pauta de votações e deliberações na manhã desta segunda-feira (23). Entre os destaques, o plenário analisou o veto total da Prefeitura ao projeto de lei do vereador Jaildo de Oliveira Silva sobre o transporte público, além de avançar em propostas de impacto social direto, como o reajuste para profissionais da saúde e o marco da educação inclusiva.
Deliberações e Novos Projetos
O vereador Jaildo Oliveira teve nova pauta deliberada para instituir o Dia do Advogado Criminalista. No campo da saúde e assistência, o projeto de Eurico Tavares sobre a atenção à pessoa com Esclerose Múltipla e a proposta de Ivo Neto, que obriga a exibição de contatos de ajuda social em órgãos públicos, foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já o vereador João Paulo Janjão apresentou o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Manaus, visando assegurar o suporte pedagógico a estudantes com deficiência e TEA. Na defesa do consumidor, o vereador Paulo Tyrone avançou com a criação da Semana Municipal de Conscientização e Defesa do Consumidor.
Reajustes e Verba de Gabinete
O Executivo Municipal encaminhou duas mensagens cruciais: a alteração na Lei n. 3.055 e o reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, fixando os subsídios em R$ 3.242,00. Paralelamente, a Mesa Diretora da Casa deliberou sobre a alteração nos vencimentos de cargos de gabinete dos parlamentares.
Bem-Estar Animal e Meio Ambiente
A causa animal ganhou espaço com a aprovação do parecer ao projeto de Kennedy Marques Protetor, que regula serviços de higienização e pet shops. No setor ambiental, o programa de combate às “lixeiras viciadas”, de autoria de Rodrigo Guedes, avançou para a 14ª Comissão, enquanto o projeto “Adote uma Nascente”, de Capitão Carpê, seguiu para a Comissão de Finanças.
Saúde e Atendimento Prioritário
A vereadora Yomara Lins, com apoio de Elan Alencar e Professor Samuel, garantiu o avanço do atendimento prioritário para pessoas com doença de Parkinson. O combate ao câncer de cabeça e pescoço também foi pautado pelo Professor Samuel, com subscrição de Raiff Matos, Raulzinho e Rosivaldo Cordovil. Ainda no setor de serviços, Roberto Sabino, acompanhado por Jander Lobato, propôs a internet gratuita em locais que utilizam cardápio digital.
Relações Internacionais e Limpeza Pública
O vereador João Carlos obteve aprovação em 1ª discussão para o reconhecimento de Manaus e Seul (Coreia do Sul) como cidades-irmãs. Já a proposta de Gilmar Nascimento sobre o uso de vassouras de material reciclável na limpeza pública também avançou.
Decisões Finais: Sanção do Prefeito
Ao final da sessão, dois projetos foram aprovados em 2ª discussão e seguem para a sanção do prefeito:
- A Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, de Raiff Matos (subscrito por Aldenor Lima, Jander Lobato, João Carlos, Prof. Samuel e Rodrigo Sá).
- A declaração de Utilidade Pública do Instituto Social Recomeçar, proposta por Diego Afonso.
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