Salário de R$ 3,2 mil e educação inclusiva: CMM avança em pautas decisivas nesta segunda (23)

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) cumpriu uma extensa pauta de votações e deliberações na manhã desta segunda-feira (23). Entre os destaques, o plenário analisou o veto total da Prefeitura ao projeto de lei do vereador Jaildo de Oliveira Silva sobre o transporte público, além de avançar em propostas de impacto social direto, como o reajuste para profissionais da saúde e o marco da educação inclusiva.

Deliberações e Novos Projetos

O vereador Jaildo Oliveira teve nova pauta deliberada para instituir o Dia do Advogado Criminalista. No campo da saúde e assistência, o projeto de Eurico Tavares sobre a atenção à pessoa com Esclerose Múltipla e a proposta de Ivo Neto, que obriga a exibição de contatos de ajuda social em órgãos públicos, foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Já o vereador João Paulo Janjão apresentou o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Manaus, visando assegurar o suporte pedagógico a estudantes com deficiência e TEA. Na defesa do consumidor, o vereador Paulo Tyrone avançou com a criação da Semana Municipal de Conscientização e Defesa do Consumidor.

Reajustes e Verba de Gabinete

O Executivo Municipal encaminhou duas mensagens cruciais: a alteração na Lei n. 3.055 e o reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, fixando os subsídios em R$ 3.242,00. Paralelamente, a Mesa Diretora da Casa deliberou sobre a alteração nos vencimentos de cargos de gabinete dos parlamentares.

Bem-Estar Animal e Meio Ambiente

A causa animal ganhou espaço com a aprovação do parecer ao projeto de Kennedy Marques Protetor, que regula serviços de higienização e pet shops. No setor ambiental, o programa de combate às “lixeiras viciadas”, de autoria de Rodrigo Guedes, avançou para a 14ª Comissão, enquanto o projeto “Adote uma Nascente”, de Capitão Carpê, seguiu para a Comissão de Finanças.

Saúde e Atendimento Prioritário

A vereadora Yomara Lins, com apoio de Elan Alencar e Professor Samuel, garantiu o avanço do atendimento prioritário para pessoas com doença de Parkinson. O combate ao câncer de cabeça e pescoço também foi pautado pelo Professor Samuel, com subscrição de Raiff Matos, Raulzinho e Rosivaldo Cordovil. Ainda no setor de serviços, Roberto Sabino, acompanhado por Jander Lobato, propôs a internet gratuita em locais que utilizam cardápio digital.

Relações Internacionais e Limpeza Pública

O vereador João Carlos obteve aprovação em 1ª discussão para o reconhecimento de Manaus e Seul (Coreia do Sul) como cidades-irmãs. Já a proposta de Gilmar Nascimento sobre o uso de vassouras de material reciclável na limpeza pública também avançou.

Decisões Finais: Sanção do Prefeito

Ao final da sessão, dois projetos foram aprovados em 2ª discussão e seguem para a sanção do prefeito:

A Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, de Raiff Matos (subscrito por Aldenor Lima, Jander Lobato, João Carlos, Prof. Samuel e Rodrigo Sá).
A declaração de Utilidade Pública do Instituto Social Recomeçar, proposta por Diego Afonso.

Redação Remador

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.