MANAUS (AM) — Enquanto discursos oficiais tentam desenhar um cenário de estabilidade econômica, os bastidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) revelam que o caixa do Poder Executivo entrou em sinal vermelho. O governador Roberto Cidade (União Brasil) assinou e enviou ao parlamento a Mensagem Governamental nº 38/2026, contendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de alto impacto. O texto altera o artigo 63 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para autorizar o governo a raspar as contas do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social (FMPES)
Segundo a análise técnica dos documentos obtidos em primeira mão pelo Portal Remador, a PEC deixa explícito em seu Artigo 1º que o desvio de finalidade dos recursos do FMPES para a cobertura de despesas correntes da máquina pública não poderá ser utilizado como base para pedidos de impeachment ou sanções de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo.
O FMPES é historicamente protegido por lei para servir de motor econômico, garantindo linhas de crédito, fomento e sobrevivência para cooperativas, micro e pequenas empresas que sustentam o comércio no interior e na periferia de Manaus. Sob a justificativa de enfrentar “situações extraordinárias que possam comprometer a regularidade da execução orçamentária”, a canetada de Roberto Cidade abre o cofre do desenvolvimento social para cobrir os rombos operacionais das secretarias.
Na mensagem enviada ao deputado Adjuto Afonso, que se encontrava no exercício da presidência da Casa, o governador assume que o estado enfrenta uma severa frustração de receitas, marcada pela “redução da arrecadação tributária verificada no primeiro quadrimestre do exercício de 2026”. O dinheiro que deveria gerar emprego e renda para o empreendedor local será redirecionado para tapar buracos de custeio administrativo até 31 de dezembro de 2026.
“Não constitui crime de responsabilidade o remanejamento dos recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES (…) para aplicação em despesas correntes no Poder Executivo”, dita de forma agressiva a nova redação proposta para a Constituição Estadual [source: 1].
Correria Crítica nos Bastidores
Os registros de tráfego digital do sistema e-Doc do Governo do Amazonas denunciam o tom de urgência da manobra. Roberto Cidade assinou digitalmente a proposta às 21h09 da segunda-feira, 1º de junho de 2026 . Nas primeiras horas da manhã seguinte, terça-feira (02/06), a servidora Maria de Jesus Serpa de Souza, da Gerência de Protocolo da Aleam, já despachava o calhamaço com a ordem de “análise e providências” imediatas para o Gabinete da Presidência. No mesmo dia, o servidor Flavio Ka Yung Pimentel Lim encaminhou o processo diretamente para as mãos de Rogério Oliveira da Silva, na Diretoria de Apoio Legislativo, para acelerar a votação nas comissões.
Para o Portal Remador, a urgência e o teor da PEC acendem o sinal de alerta máximo na sociedade civil e na bancada de oposição. Ao tentar amarrar a Constituição para garantir que o uso de fundos de fomento não configure crime de responsabilidade, o governo confessa, nas entrelinhas, o tamanho do desequilíbrio fiscal que assombra o Amazonas nas vésperas das eleições de 2026. Se a PEC passar sem resistência, o pequeno produtor e as cooperativas pagarão a conta da ineficiência administrativa e do esvaziamento das receitas estaduais.
VEJA O DOCUMENTO:
CONTEÚDO ESTRATÉGICO REMADOR
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