MANACAPURU (AM) — A prefeita Valciléia Maciel e o secretário de saúde, David Tayah, têm prazos curtos para resolver o que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) classifica como um obstáculo ao acesso à saúde no município. Uma recomendação expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru exige a regularização imediata do estoque de medicamentos essenciais e o fim da centralização das entregas, que obriga pacientes pobres a gastarem com transporte para obter remédios básicos. O documento, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23), adverte que a omissão pode resultar em processo por improbidade administrativa.
A investigação do MPAM (Procedimento Administrativo nº 259.2025.000139) começou após uma inspeção surpresa na UBS FUNASA I. Lá, os promotores encontraram um cenário crítico: a ausência de medicamentos fundamentais da lista RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), incluindo insulina humana, amoxicilina, azitromicina e ibuprofeno. Sem esses fármacos, tratamentos de diabetes, hipertensão e infecções graves estão sendo interrompidos na “Terra da Ciranda”.
“A centralização da entrega no Centro de Abastecimento cria um obstáculo material. O cidadão vulnerável muitas vezes gasta mais com o transporte do que o valor do remédio que deveria estar disponível na UBS do seu bairro”, pontuou o promotor Vinícius Ribeiro de Souza.
A “Barreira Material” e o Silêncio da Prefeitura
Durante reunião realizada em 19 de fevereiro de 2026, a gestão municipal admitiu que não havia previsão para levar a farmácia até as unidades de bairros periféricos ou zonas rurais. Para o Ministério Público, essa prática fere a dignidade da pessoa humana e a eficiência da administração pública.
O MPAM deu 15 dias para que a Prefeitura de Manacapuru apresente um plano de ação por escrito. Caso o estoque não seja normalizado em 30 dias e a descentralização não ocorra em 60 dias, a Justiça poderá ser acionada para garantir o direito constitucional à saúde.
O portal Remador entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Manacapuru, mas até o momento não obteve respostas, o canal segue aberto.
VEJA O DOCUMENTO:
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