MP investiga falta de transparência na Prefeitura de Manacapuru

Compartilhe!

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, instaurou um procedimento preparatório para apurar a ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência do município. A medida, adotada pela promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, tem o objetivo de garantir o cumprimento da legislação que garante a lisura na administração pública.

O procedimento tem base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A omissão dessas informações pode configurar violação da legislação e, eventualmente, ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992.

Para esclarecer os fatos, o MPAM encaminhou ofício à Prefeitura de Manacapuru, solicitando que a prefeita Valciléia Maciel e a Procuradoria-Geral do município prestem esclarecimentos no prazo de 30 dias. Nesse período, a administração municipal deverá apresentar documentação sobre a atualização do Portal da Transparência, incluindo a divulgação nominal dos servidores e suas respectivas remunerações, além de justificar eventuais falhas na disponibilização das informações obrigatórias.

“A importância do procedimento instaurado se dá em razão do Portal da Transparência ser um veículo que disponibiliza ao cidadão informações sobre a gestão orçamentária, resultados de políticas públicas, balanços gerais, quadro de funcionários, salários, contratos celebrados, procedimentos licitatórios e outras informações relevantes do município em tempo real. Isso permite que a população acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar a administração pública”, explicou a promotora Emiliana do Carmo Silva.

Após o recebimento da resposta da Prefeitura, o MP analisará as informações prestadas e tomará novas medidas, caso necessário, para garantir o cumprimento da legislação e a transparência na administração pública municipal.

Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

PLANTÃO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Manaus

Prefeitura realiza ação do 'Outubro Rosa' com foco na prevenção do câncer de mama para servidoras da rede municipal de ensino

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Amazonas+

Prefeitura de Manaus classifica qualidade do ar como 'ruim' devido a queimadas em Itacoatiara

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

ELEIÇÕES 2026

Podemos declara apoio formal à candidatura de Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial

Por Redação do Portal Remador

Negócios

Com atuação no Amazonas, Sicredi é a Melhor Empresa para Trabalhar no Brasil pelo 3° ano consecutivo

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

ELEIÇÕES 2026

Omar reúne apoio de todos os 62 prefeitos do Amazonas e amplia aliança com deputados no segundo turno

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Segurança

Incêndio destrói residência abandonada no bairro Aleixo

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Manaus

Prefeitura recebe reconhecimento internacional por atuação no fortalecimento dos direitos das mulheres em Manaus

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Manaus

Prefeito Renato Junior completa seis meses de gestão com alça do viaduto Passarão entregue, 45 mil árvores plantadas e obras em todas as zonas

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Entretenimento

Prefeitura inicia programação do ‘Boi Manaus 2026’ com feirinha no sambódromo

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Manaus

Prefeitura de Manaus recupera drenagem profunda e atua em cratera no bairro Alvorada

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

EXCLUSIVO