A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Sine Consensu (do latim “Sem Consenso”), com o apoio do Ministério da Previdência Social. A ação investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos milionários da Amazonprev, o fundo de previdência dos servidores públicos pertencente ao Governo do Estado do Amazonas. O objetivo é desarticular um esquema que utilizava o fundo de pensão dos servidores estaduais, a Amazonprev, para alimentar investimentos suspeitos em instituições financeiras privadas. Durante a ação, veículos de luxo, documentos e computadores foram apreendidos.
Os recursos foram aplicados em Letras Financeiras de bancos privados, com destaque para o Banco Master (ligado ao grupo de Daniel Vorcaro), além de C6, Daycoval e BTG, ignorando recomendações técnicas.
A investigação nasceu de uma auditoria federal que detectou cinco operações atípicas. O esquema funcionava através do fracionamento de aplicações para burlar limites administrativos. Em setembro de 2024, por exemplo, foram injetados R$ 250 milhões apenas no Banco C6 em duas operações no mesmo dia, sem aprovação formal. A PF aponta que corretoras como Terra e Mirae Asset eram usadas repetidamente sem critérios objetivos de segurança ou custo.
A investigação teve origem em uma auditoria do Ministério da Previdência, que identificou operações consideradas suspeitas envolvendo investimentos em instituições financeiras privadas. Segundo a PF, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou cerca de R$ 390 milhões em Letras Financeiras, mesmo diante de alertas técnicos contrários.
Os Investimentos Sob Suspeita:
- Junho/2024: R$ 50 milhões no Banco Master.
- Agosto/2024: R$ 50 milhões no Banco Daycoval.
- Setembro/2024: R$ 40,7 milhões no Banco BTG Pactual.
- Setembro/2024: Duas operações de R$ 125 milhões cada no Banco C6 Consignado (Totalizando R$ 250 milhões em um único mês).
Entre os investigados estão o ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, Claudinei Soares; o diretor de Administração e Finanças da Amazonprev, Cláudio Marins de Melo; e o ex-diretor de Previdência André Luis Bentes de Souza. Também é investigado o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, sediada em Niterói (RJ).
Além do afastamento por 90 dias, a Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em Manaus e no Rio de Janeiro. A investigação teve origem em uma auditoria do Ministério da Previdência, que identificou operações consideradas suspeitas envolvendo investimentos em instituições financeiras privadas.
Segundo a Polícia Federal, entre junho e setembro de 2024, a Amazonprev aplicou cerca de R$ 390 milhões em Letras Financeiras de bancos privados, mesmo diante de recomendações contrárias do Comitê de Investimentos da instituição.
As apurações apontam fragilidades no processo decisório, falhas de governança, descumprimento de normas de gestão previdenciária e possível prática de crimes como gestão temerária e corrupção ativa e passiva. De acordo com a investigação, Claudinei Soares teria sido o principal responsável pela ordenação e execução das aplicações.
Ele teria determinado investimentos de grande valor sem deliberação prévia do colegiado e realizado fracionamento de operações para contornar limites administrativos. Já Cláudio Marins de Melo teria participado das operações ao autorizar e posteriormente ratificar as aplicações, mesmo diante de irregularidades procedimentais e ausência de aprovação formal nas instâncias colegiadas.
De acordo com a PF, Claudinei Soares teria sido o principal articulador das execuções, realizando o fracionamento das operações para burlar as alçadas de decisão colegiada. Cláudio Marins e André Luis Bentes são investigados por autorizar e ratificar as aplicações, mesmo com instituições que nem sequer estavam devidamente credenciadas junto ao Ministério da Previdência.
Durante a operação, policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, além do afastamento de servidores públicos de suas funções.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de gestão temerária e corrupção. As investigações continuam para esclarecer a destinação dos recursos e eventuais responsabilidades.
O portal Remador entrou em contato tanto com a assessoria do governo do Amazonas, como da Amazon prev, mas até o momento não obtivemos respostas, o canal segue aberto para novas atualizações.
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