O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio de notícia de fato, aponta crime de responsabilidade de infração político-administrativa do prefeito de Humaitá, José Cidinei Lobo (União), após o serviço de emissão de notas fiscais do município ter sido prejudicado pela falta de pagamento aos trabalhadores responsáveis. Comerciantes relatam dificuldades na emissão de NFs, o que prejudica também a arrecadação de tributos municipais.
De acordo com o documento, divulgado no Diário Oficial do MP (Dompe) de segunda-feira, (04/11), a prefeitura de Humaitá teria deixado de pagar o fornecedor responsável pelo sistema de notas fiscais, comprometendo a emissão dos documentos essenciais para o funcionamento do comércio e a arrecadação de impostos municipais. Empresários locais relataram dificuldades para emitir suas notas fiscais devido à paralisação do sistema.
Na notícia de fato, o MPAM classifica a conduta do prefeito como “irresponsabilidade deliberada”, uma vez que não prioriza os pagamentos essenciais para o funcionamento da administração tributária municipal. “Há uma grave irresponsabilidade pelo gestor público ao não quitar as dívidas municipais, especialmente aquelas indispensáveis para a arrecadação de tributos, um setor prioritário, conforme previsto na Constituição Federal”, declarou o promotor de Justiça Weslei Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá, no conteúdo.
A paralisação do sistema de notas fiscais tem causado uma onda de reclamações por parte dos comerciantes locais, que dependem dos documentos para manter suas atividades regulares. O atraso nos pagamentos e a interrupção do sistema são vistos como uma falha grave na gestão pública, comprometendo tanto a confiança dos empresários quanto a viabilidade financeira da administração municipal.
Medidas
Via notícia de fato, o promotor Weslei Machado determinou uma série de medidas em resposta à denúncia. Entre elas, está o envio de ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal de Humaitá para obtenção de esclarecimentos. O MPAM pede que a prefeitura se manifeste no prazo de dez dias e que a Câmara Municipal seja informada sobre a possibilidade de crime de responsabilidade cometido pelo prefeito, por negligenciar os recursos do município e prejudicar a arrecadação.
O caso será distribuído à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, e a investigação deverá prosseguir em conformidade com as normas do Ministério Público.
COLUNISTAS
CONTEÚDO EXCLUSIVO DE OPINIÃO
Juros altos no Brasil são consequência, não causa
Especialista alerta sobre cuidados com lentes de contato e maquiagens nas fantasias para festas de Halloween
CBS de 11,3% exige planejamento das empresas para a Reforma Tributária, alerta especialista
Flávio Bolsonaro promete acabar com ‘entraves ambientais’, Lula defende fiscalização forte
Escândalo do Master revela a corrupção ainda mais devastadora
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Artigo
Juros altos no Brasil são consequência, não causa
Política
Eduardo Braga é escolhido relator do Orçamento 2027 e comanda a peça de R$ 7,4 trilhões no Congresso
Manaus
Comitiva da França visita primeira comunidade de rip rap com acesso a redes de água e de esgoto em Manaus
Justiça
MPAM ajuíza ação civil pública para garantir combate às queimadas no Amazonas
Amazonas+
Dossiê do Sinetram revela dívida de até R$ 279 milhões e derrota do Governo do Estado no TJAM
Segurança
