MP Eleitoral ingressa com representação por propaganda eleitoral antecipada em Tefé

Manaus (AM) — Salientando sobre a importância do cumprimento dos termos vigentes pela legislação eleitoral que restringem a propaganda eleitoral aos grupos intrapartidários, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da 9ª Zona Eleitoral, ajuizou uma representação na manhã desta segunda-feira (12/08) contra o prefeito e vice-prefeito de Tefé por propaganda política antecipada.

A ação ocorre após recebimento de denúncias de realização de propaganda ao público externo promovido fora da convenção intrapartidária identificada por vídeos e imagens, transgredindo assim as normas legais estabelecidas pela Lei nº 9.504/97 e pelo calendário eleitoral de 2024, que prevê a realização de publicidades partidárias apenas após 16 de agosto.

Nos itens anexados à representação, foram mostradas as postagens dos perfis das redes sociais do prefeito Nicson Marreira e vice-prefeito Gilmar Willian com a divulgação e convocação da população para participar da convenção, com marketing propagandístico.

Por meio do documento, o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, titular da promotoria em Tefé, apontou que “houve o compartilhamento em massa nas redes sociais, caracterizando explícita propaganda eleitoral antecipada. Além de caminhada/passeata pública que antecedeu as convenções, o que se seguiu de verdadeiro comício, inclusive com músicas de campanha”.

Na representação, o MPAM requer a suspensão imediata das propagandas publicadas, além da aplicação de multa no valor de R$ 25 mil, considerando os termos do artigo 36, da lei nº 9.504/97, e solicita ainda aos representados que apresentem suas defesas no prazo de 2 dias após a notificação.

Recomendações Eleitorais

Visando adotar medidas prevenidas para mitigar irregulares, o Ministério Público Eleitoral do Amazonas promoveu, em maio deste ano, o 1º Workshop Interno voltado a membros e servidores com orientações de atuação e condutas que não prejudiquem a igualdade durante as Eleições Municipais de 2024.

Em junho, a Promotoria de Justiça de Tefé emitiu recomendações aos agentes públicos listados como prefeito, vice-prefeito, secretários, presidente e dos vereadores da câmara municipal e conselheiros tutelares para que não pratiquem atividade político-partidária fora das convenções ou das comunicações internas antes do dia 16 de agosto, conforme a resolução nº 23.738 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

Portal RemadorManausAM

Canal WhatsAppInstagram

PLANTÃO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ELEIÇÕES 2026

Ação de "vira voto" da campanha de Lula registra baixa adesão no Largo de São Sebastião em Manaus

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Amazonas+

Focos de calor inflam interior e Prefeitura de Manaus une forças com União e Estado na sede da Suframa

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Manaus

Manaus registra 82 atendimentos de urgência em oito dias devido à densa fumaça de queimadas

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Itacoatiara

 Itacoatiara (AM) recebe primeiras operações do Grupo Atem para a estiagem 2026

Por Leuzimar Rodrigues | jornalista MTB 1705/AM

Amazonas+

Governo Federal aponta recuo do Estado em ajuda federal e detalha repasses milionários ao Amazonas

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Manaus

Prefeitura realiza ação do 'Outubro Rosa' com foco na prevenção do câncer de mama para servidoras da rede municipal de ensino

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Amazonas+

Prefeitura de Manaus classifica qualidade do ar como 'ruim' devido a queimadas em Itacoatiara

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

ELEIÇÕES 2026

Podemos declara apoio formal à candidatura de Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial

Por Redação do Portal Remador

Negócios

Com atuação no Amazonas, Sicredi é a Melhor Empresa para Trabalhar no Brasil pelo 3° ano consecutivo

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

ELEIÇÕES 2026

Omar reúne apoio de todos os 62 prefeitos do Amazonas e amplia aliança com deputados no segundo turno

Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

EXCLUSIVO

HISTÓRIAS DO DIA

1.

Ação de “vira voto” da campanha de Lula registra baixa adesão no Largo de São Sebastião em Manaus

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

2.

Focos de calor inflam interior e Prefeitura de Manaus une forças com União e Estado na sede da Suframa

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

3.

Manaus registra 82 atendimentos de urgência em oito dias devido à densa fumaça de queimadas

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

4.

 Itacoatiara (AM) recebe primeiras operações do Grupo Atem para a estiagem 2026

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

5.

Governo Federal aponta recuo do Estado em ajuda federal e detalha repasses milionários ao Amazonas

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

6.

Prefeitura realiza ação do ‘Outubro Rosa’ com foco na prevenção do câncer de mama para servidoras da rede municipal de ensino

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

7.

Prefeitura de Manaus classifica qualidade do ar como ‘ruim’ devido a queimadas em Itacoatiara

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

8.

Podemos declara apoio formal à candidatura de Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

9.

Com atuação no Amazonas, Sicredi é a Melhor Empresa para Trabalhar no Brasil pelo 3° ano consecutivo

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

10.

Omar reúne apoio de todos os 62 prefeitos do Amazonas e amplia aliança com deputados no segundo turno

— Acompanhe a cobertura completa no Portal Remador.

Leia a notícia

EXCLUSIVO

COLUNISTAS

Artigo

Psicanalista Lucas Lujan pensa o amor além da idealização romântica em nova obra

Por Redação do Portal Remador

Artigo

Como esquerda e direita disputam a classe média no segundo turno?

Por Redação do Portal Remador

Artigo

Burnout deixa de ser tabu e vira disputa trabalhista dentro das empresas

Por Redação do Portal Remador

Artigo

O que a Amazônia espera com a chegada do El Niño 

Por Redação do Portal Remador

Artigo

Doenças cardiovasculares no Brasil: por que o AVC e o infarto estão atingindo cada vez mais adultos jovens?

Por Redação do Portal Remador