Pular para o conteúdo principal
Bastidores da Política Plantão Policial / DEHS Manaus em Foco Amazonas / Interior Cultura e Festivais Negócios & PIM
Publicidade

MP-AM investiga cobrança irregular de taxa de esgoto pela Águas de Manaus no bairro Educandos

A investigação foi motivada por uma Notícia de Fato apresentada à instituição.
Por Redação do Portal Remador 08/08/2025 às 14:54
Resumo gerado por IA do Remador Ver resumo

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000482-4 para apurar uma possível cobrança irregular de taxa de esgoto por parte da concessionária Águas de Manaus, especificamente na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Educandos, zona sul da capital amazonense.

A investigação foi motivada por uma Notícia de Fato apresentada à instituição. Segundo a portaria de instauração, o MP-AM ressalta sua função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, conforme o artigo 127 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas.

O inquérito tem como objetivo apurar eventuais prejuízos aos consumidores que possam estar sendo cobrados indevidamente por um serviço que não é efetivamente prestado — prática que, se confirmada, poderá levar a ação civil pública para ressarcimento dos danos, inclusive com abrangência coletiva, conforme a Lei nº 7.347/85.

Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial do Remador.
Compartilhe!

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000482-4 para apurar uma possível cobrança irregular de taxa de esgoto por parte da concessionária Águas de Manaus, especificamente na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Educandos, zona sul da capital amazonense.

A investigação foi motivada por uma Notícia de Fato apresentada à instituição. Segundo a portaria de instauração, o MP-AM ressalta sua função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, conforme o artigo 127 da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas.

O inquérito tem como objetivo apurar eventuais prejuízos aos consumidores que possam estar sendo cobrados indevidamente por um serviço que não é efetivamente prestado — prática que, se confirmada, poderá levar a ação civil pública para ressarcimento dos danos, inclusive com abrangência coletiva, conforme a Lei nº 7.347/85.

A portaria designa o servidor João Fernando Lopes Ferreira para secretariar os trabalhos do inquérito e determina a realização de audiência com representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da própria Águas de Manaus.

O MP-AM reforça que está atento às denúncias da população e que, caso sejam confirmadas irregularidades, medidas legais serão adotadas para garantir a proteção dos consumidores e a correção das cobranças indevidas.

COLUNISTAS

CONTEÚDO EXCLUSIVO DE OPINIÃO
Foto de Redação do Portal Remador
Redação Remador — Manaus (AM)

Redação do Portal Remador

A Redação do Portal Remador é composta por um time de jornalistas e correspondentes distribuídos estrategicamente pelo Brasil e pelo mundo. Nossa equipe monitora notícias em tempo real, entregando furos de reportagem, artigos analíticos e informações exclusivas. Atuamos com rigor técnico e agilidade para garantir que o leitor receba a notícia quente, verificada e com profundidade.

Grupo RMD Comunicação | Portal RemadorManausAM
ATUALIZAÇÃO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mais notícias do Portal Remador no seu Google.

Siga o Portal Remador no Google para ver mais notícias nossas no Discover e marque-o como fonte preferida para vê-las com mais frequência em "Principais notícias".