Com inúmeros projetos de lei voltados para a defesa de direitos e do bem-estar social, que foram apresentados na Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) celebra avanços na defesa dos direitos da criança e do adolescente neste domingo, 3/5, data que marca o ‘Dia do Parlamento Brasileiro’.
A deputada preside a Comissão dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Assembleia Legislativa (Aleam) e também comanda a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente. Ao longo do mandato, já apresentou mais de 70 Projetos de Lei somente neste segmento. A parlamentar reafirma o compromisso com a defesa da democracia e dos mais vulneráveis, estabelecendo valores como a proteção da família, respeito, ética e honestidade.
“Hoje é um dia muito especial porque marca o início das discussões dentro do Parlamento Brasileiro. É por meio das casas legislativas que conseguimos levar adiante, de forma eficaz, as soluções que a sociedade reivindica, de forma plural e democrática. No meu mandato, vou continuar na luta pela defesa dos direitos e da proteção das crianças e adolescentes porque enxergo neles, não o futuro, mas o presente da sociedade”, disse.
A parlamentar é autora da Lei 7.552/25 que veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de 18 anos no Amazonas. Além disso, é autora da Proposta de Emenda à Constituição 3/24 que institui o Fundo Estadual de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Como representante da Direita na Aleam, Debora Menezes também defende o direto à vida e à dignidade da mulher. Ela é autora do Projeto de Lei 905/23 que institui o Dia Estadual de Luta pela Vida e Combate ao Aborto. Débora Menezes também apresentou o projeto de lei 100/23 que trata sobre oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica.
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