MANAUS (AM) — A crise na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) transbordou as fronteiras administrativas e provocou um “terremoto” institucional no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta terça-feira (24). O que começou como uma investigação sobre um contrato bilionário sem licitação evoluiu para uma recomendação de afastamento da secretária Arlete Mendonça e uma tentativa inédita de destituir o relator do processo, o conselheiro Luis Fabian.
O conselheiro Ari Moutinho Júnior, autor da proposta de afastamento, não poupou críticas à “morosidade” da relatoria e denunciou que, mesmo sob ordem de suspensão, um novo contrato de R$ 300 milhões teria sido registrado pela Seduc no Portal Nacional de Contratações Públicas. O clima de desconfiança culminou em um pedido formal para que Fabian seja retirado da análise das contas da educação.
O centro do furacão é a contratação da Fundagres Inovar por inexigibilidade de licitação. O valor astronômico de R$ 1,3 bilhão despertou o alerta do Ministério Público de Contas (MPC) e de membros do tribunal. Segundo informações apuradas pelo Portal Remador, a recomendação de afastamento de Arlete Mendonça baseia-se no suposto “desprezo” da secretária pelas cautelares da Corte, mantendo movimentações financeiras à revelia das decisões judiciais.
A votação que selou o pedido de afastamento teve o apoio dos conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e Alípio Reis Firmo Filho. Isolado na votação, Luis Fabian alegou falta de provas robustas para uma medida que classificou como “drástica”.
A sessão foi interrompida por ataques pessoais. Moutinho acusou Fabian de uma atuação que seria “uma vergonha junto à educação”, sugerindo que o colega estaria “dos dois lados da mesa” — uma referência ao fato de Fabian já ter gerido pastas no Governo do Estado. Em resposta, Fabian apelou ao decoro e à proteção da presidência: “Não admitirei questionamentos à minha honra”, rebateu.
A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, interveio para cortar microfones e tentar restabelecer a ordem, mas confirmou que a pressão interna é real: na próxima sessão, a Corte deve decidir se Fabian permanece ou não como relator das contas da Seduc.
Enquanto o TCE-AM “pega fogo”, o Palácio da Compensa mantém cautela. Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que aguarda a notificação oficial para avaliar as justificativas da recomendação. Juristas consultados pelo Portal Remador explicam que, embora seja uma recomendação, o descumprimento por parte do governador pode gerar futuras implicações em suas próprias prestações de contas anuais, configurando improbidade administrativa.
CONTEÚDO ESTRATÉGICO REMADOR
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