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SOB SUSPEITA

TCE-AM admite investigação sobre contrato de R$ 1,3 bilhão da Seduc sem licitação

Corte de Contas aceita representação para apurar supostas irregularidades em contratação direta bilionária da Secretaria de Educação; pedido de medida cautelar pode suspender pagamentos à fundação do Espírito Santo.
Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 02/03/2026 às 22:17
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TCE-AM admite investigação sobre contrato de R$ 1,3 bilhão da Seduc sem licitação - Portal Remador 📷 Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu sinal verde para o início de uma investigação que promete sacudir as bases do Governo do Amazonas. A Corte admitiu, nesta segunda-feira (2), uma representação com pedido de medida cautelar para apurar possíveis irregularidades no contrato astronômico de R$ 1.348.300.206,00 firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

O alvo da fiscalização é a escolha da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo, contratada por meio de inexigibilidade de licitação para fornecer um sistema integrado de ensino para as redes de ensino fundamental e médio.

A Lupa da Secex

A representação foi movida pela própria Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, que viu indícios de ilegalidade na modalidade de contratação. O argumento central é que o valor bilionário e a ausência de concorrência ferem os princípios da administração pública, especialmente em um mercado que possui diversos fornecedores de plataformas educacionais capazes de competir por preços melhores.

No despacho de admissibilidade, a Presidência do TCE-AM destacou que os requisitos regimentais foram preenchidos, autorizando o envio dos autos ao relator. Este magistrado terá o poder de conceder a medida cautelar para suspender o contrato imediatamente, visando evitar qualquer lesão irreparável ao erário enquanto o mérito é julgado.

O risco da Inexigibilidade

A manobra jurídica de usar a inexigibilidade quando o Governo alega que apenas um fornecedor no mundo pode prestar aquele serviço é o ponto mais sensível do processo. Ao eliminar a licitação, a Seduc impediu a comparação de propostas técnicas e financeiras, fechando as portas para a economia de recursos públicos.

A apuração técnica agora focará na “justificativa de exclusividade”. Se ficar provado que outras empresas poderiam oferecer o mesmo sistema, o contrato bilionário pode ser anulado, gerando sanções pesadas aos gestores envolvidos.

ANÁLISE DO REMADOR: A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reforça a vigilância sobre a gestão dos recursos públicos no Amazonas. É importante destacar que o Portal Remador tem sido peça-chave nesse ecossistema de fiscalização; recentemente, nossas apurações jornalísticas serviram de base técnica para Notícias de Fato e Representações do órgão. Esse reconhecimento oficial não apenas valida o rigor da nossa apuração, mas consolida este Portal como uma fonte primária de informações que geram impacto real e jurídico na defesa do patrimônio público.

Foto de Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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