O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a concessionária Âmbar Energia suspenda imediatamente, pelo prazo de 30 dias, a substituição da fiação pública por cabos de alumínio em Manaus. A medida foi adotada após o aumento de reclamações relacionadas a oscilações de tensão, curtos-circuitos e possíveis riscos de incêndios em áreas que já receberam os novos condutores.
A recomendação foi expedida nesta sexta-feira (11) pela 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
Segundo o MPAM, a decisão está relacionada a um inquérito civil instaurado na quarta-feira (9), após o órgão registrar um aumento no volume de reclamações e notificações de ocorrências em bairros onde a substituição da fiação já foi realizada.
MPAM cobra documentos e informações da Âmbar
Além da paralisação temporária das intervenções, os promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos estabeleceram prazo de 10 dias úteis para que a concessionária apresente documentos e informações sobre a segurança e o desempenho dos cabos instalados.
Entre as informações solicitadas pelo Ministério Público estão:
- Laudos e certificados: testes de conformidade emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados que comprovem a segurança e a durabilidade dos cabos de alumínio em condições de altas temperaturas;
- Mapeamento das intervenções: relação dos locais onde a troca de cabeamento já foi realizada, acompanhada de dados comparativos sobre incêndios, falhas e chamados antes e depois das obras;
- Comparativo de consumo: histórico de faturamento das unidades consumidoras afetadas, considerando os seis meses anteriores e o período posterior à alteração da rede;
- Registro de reclamações: histórico de queixas de moradores relacionadas a superaquecimento, oscilações de energia e curtos-circuitos;
- Plano de emergência: estratégia de prevenção e atendimento rápido para eventuais incidentes e incêndios elétricos relacionados à nova fiação.
Empresa deverá avisar moradores sobre interrupções
O MPAM também recomendou que a Âmbar Energia não realize alterações estruturais na rede que possam provocar interrupções no fornecimento de energia sem comunicar previamente os moradores afetados.
Segundo a recomendação, os avisos deverão ser feitos com antecedência razoável e apresentar o cronograma detalhado das intervenções previstas.
A promotora Sheyla Andrade afirmou que a continuidade das substituições sem uma avaliação técnica conclusiva poderia representar riscos à população e ao patrimônio.
“A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos acumulados”, enfatizou.
Âmbar terá três dias para responder
A Âmbar Energia terá prazo de três dias para informar oficialmente ao MPAM se irá acatar a recomendação de suspensão das intervenções.
Caso a concessionária não aceite a recomendação ou não apresente uma justificativa considerada fundamentada pelo Ministério Público, o órgão informou que poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Entre as possibilidades está o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), acompanhada de pedido de tutela de urgência.
Investigação busca avaliar segurança da nova fiação
O inquérito civil instaurado pelo MPAM deverá analisar a adequação técnica da infraestrutura elétrica às condições climáticas de Manaus, além do cumprimento das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Inmetro.
A apuração também deverá considerar os registros de ocorrências e reclamações apresentados por consumidores em locais onde os cabos de alumínio já foram instalados.
A recomendação do Ministério Público tem caráter preventivo e busca obter informações técnicas antes da continuidade das substituições na rede elétrica da capital.
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