MANAUS (AM) — Um plano de governo exige muito mais do que pinceladas superficiais; ele demanda um escrutínio jornalístico rigoroso. O Portal Remador realizou uma leitura técnica e aprofundada das 76 páginas que estruturam o projeto “Pra Cima, Amazonas”. O documento foi construído a partir de indicadores socioeconômicos consolidados, de uma Matriz SWOT minuciosa e da divisão de propostas em nove eixos temáticos fundamentais. A seguir, apresentamos o detalhamento completo de cada parte desse ambicioso planejamento para o futuro do estado.
“Mais do que um Plano para os próximos quatro anos, este documento apresenta uma estratégia para fortalecer as capacidades do Estado, promover o desenvolvimento em todas as regiões e ampliar as oportunidades para cada amazonense.” — Trecho de introdução do Plano de Governo “Pra Cima, Amazonas”
Eixo 1: Gestão Pública Eficiente e Transparente — “Amazonas Conectado”
O primeiro eixo do plano ataca frontalmente o desequilíbrio fiscal e a necessidade de modernização administrativa do estado. Apontando um cenário de forte aumento de sentenças judiciais, precatórios e despesas acumuladas, o documento propõe o programa Amazonas Conectado, estruturado em frentes de governança, transformação digital e inteligência fiscal:
Valorização do Servidor (“Servidor que Inova”): Revisão de planos de carreira, unificação da data-base entre diferentes categorias, organização de promoções e estruturação do programa Servidor Público 4.0 voltado à capacitação digital.
Reestruturação Previdenciária: Implantação de governança rígida e integridade na AmazonPrev, profissionalização dos conselhos fiscais e deliberativos e busca pela excelência no programa Pró-Gestão.
Parcerias e Investimentos (PPI/AM): Criação da Sala Estadual do Investidor, elaboração da Carteira de Oportunidades, desenvolvimento do Portal Amazonas de Negócios e do Instituto de Dados Estatísticos do Amazonas (IDE-AM).
Transformação Digital (e-Gov Amazonas): Ampla digitalização de serviços públicos com uso de inteligência artificial generativa, automação de rotinas e criação de canais de atendimento por chatbot.
Modernização das Receitas (Fiscotech): Criação de um Comitê Multidisciplinar para acompanhar os efeitos da Reforma Tributária, implantação de fiscalização baseada em riscos e desenvolvimento de um painel de benefícios fiscais.
Controle das Finanças (“Valor Público”): Instituição do Comitê de Governança e Gestão Fiscal (CGF), adoção do método Spending Review para revisão sistemática da qualidade do gasto público e implantação de um novo sistema de compras eletrônicas (Novo e-Compras.AM) com foco em “compras verdes”.
Transparência e Controle Social (“Olhar Ético”): Lançamento do aplicativo integrado Amazonas na Palma da Mão e do Portal Amazonas de Dados Abertos.
📊 Detalhamento: Eixo 1 – Gestão Pública Eficiente
| Subprograma | Meta Estrutural Prevista |
|---|---|
| Servidor 4.0 | Unificação de data-base, progressões e foco em competências digitais. |
| e-Gov Amazonas | Digitalização de processos, inteligência artificial e portal unificado. |
| Fiscotech | Defesa da Zona Franca na Reforma Tributária e fiscalização baseada em riscos. |
Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovação — “Acelera Amazonas”
Reconhecendo a concentração econômica em Manaus (que responde por cerca de 78% do PIB estadual), o segundo eixo propõe o programa Acelera Amazonas para diversificar a matriz produtiva e consolidar o estado como polo de bioeconomia:
Empreende Amazonas: Criação do Balcão Único do Empreendedor e do Investidor para desburocratizar a abertura de empresas, além de linhas de crédito diferenciadas via AFEAM e FMPES para micro, pequenas e médias empresas, com foco no empreendedorismo feminino e juvenil.
Inovação no Centro Histórico: Apoio ao Distrito de Inovação do Largo de São Vicente para atrair empresas de tecnologia e governo digital.
Indústria Naval e Economia Criativa: Estímulo à modernização da indústria naval regional e fomento aos setores de audiovisual, design, moda, jogos digitais e economia circular.
Zona Franca Forte: Instituição da Mesa Permanente da ZFM, monitoramento de competitividade, criação do programa Amazonas Fornecedor para integrar indústrias locais à cadeia de suprimentos e estudos para a implantação do Distrito Industrial III em parceria com a Suframa.
Bioeconomia e Diversificação: Elaboração de um Plano Estadual de Diversificação Econômica e de uma Política Estadual de Bioeconomia focada em fármacos, agroindústria e cosméticos.
Capacitação (“Talentos da Amazônia”): Lançamento do Qualifica Interior para fixar os jovens no campo com formação técnica, implantação do programa Primeiro Emprego Amazonas e criação de um Observatório do Mercado de Trabalho.
Inovação Tecnológica e Turismo: Foco em tecnologias verdes (green tech), criação de uma Política Estadual de Comércio Exterior e elaboração de um Plano Estadual de Desenvolvimento do Turismo (incluindo rotas integradas, valorização gastronômica e turismo de base comunitária).
Eixo 3: Infraestrutura e Logística para a Integração Regional — “Integra Amazonas”
Enfrentando o severo isolamento logístico e a dependência exclusiva do modal hidroviário, o programa Integra Amazonas propõe soluções pensadas para a realidade hidrográfica e continental do estado:
SOS Rodovias do Amazonas: Plano agressivo de conservação e manutenção da malha rodoviária estadual (ramais, vicinais e estradas), conclusão do Anel Viário Leste de Manaus e das rodovias AM-010, AM-363 (Itapiranga), AM-330 (Silves), AM-352 (Novo Airão) e AM-254 (Autazes).
Articulação Federal: Apoio político e técnico aos estudos e licenciamentos necessários para a pavimentação e conclusão definitiva da BR-319.
Logística Fluvial e Energética: Modelagem de transporte fluvial para logística reversa e estudos para diversificação da matriz energética com fontes renováveis (solar e biomassa) em comunidades isoladas.
Mobilidade Urbana na Capital: Alargamento da Avenida Torquato Tapajós (trecho entre a barreira e o viaduto do aeroporto), construção do Complexo Viário da “Bola do Eldorado” e, em parceria com a Prefeitura de Manaus, novas interligações viárias estruturantes.
Eixo 4: Educação Transformadora — “Conectando Futuro, Transformando Realidades”
Com o objetivo de replicar o sucesso da rede municipal de Manaus (que alcançou nota 6,2 no IDEB e destaque nacional) para todo o estado, o quarto eixo estabelece metas pedagógicas robustas
Amazonas do Saber: Criação de sequências didáticas estaduais para alfabetização e recomposição de aprendizagens, disponibilização de plataformas de estudo e aprimoramento do SEDUC Play (videoaulas para o Enem na TV aberta e YouTube).
Apoio Emocional (“Voz Acessível”): Criação de salas virtuais de escuta com suporte de equipes multidisciplinares (psicólogos e assistentes sociais) para os estudantes.
ProTec Integral: Expansão gradual de Centros de Educação em Tempo Integral (CETIs) e integração do Ensino Médio à formação técnica em parceria com Cetam, UEA e setor produtivo.
Escola Digna e Conectada: Plano de reforma e manutenção de escolas estaduais, ampliação da internet escolar via Programa Norte Conectado, garantia de merenda escolar regionalizada (com produtos da agricultura familiar) e modernização de escolas rurais e indígenas.
Inclusão e Direitos: Instituição de lei de gratuidade no transporte público para estudantes da rede estadual, ampliação de Salas de Recursos Multifuncionais (AEE) e fortalecimento da educação intercultural para povos originários.
Eixo 5: Saúde Descentralizada e Regionalizada — “Avança Saúde Amazonas”
A saúde pública é tratada como prioridade máxima no plano, estruturada para combater a concentração de médicos em Manaus (94% do total do estado) e a fila do SISREG:
Corujão da Saúde: Meta imediata de zerar a “fila da morte” através da contratação de serviços da rede particular 24 horas por dia e realização de mutirões cirúrgicos.
Conecta + Saúde: Criação de um Laboratório de Inovação em Saúde, expansão do Telessaúde e integração de protocolos de atendimento.
Saúde + Perto (Polos Regionais): Implantação de nove polos regionais de média e alta complexidade (Tabatinga, Tefé, Humaitá, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Parintins, Coari, Itacoatiara e Manaus).
Programa Mais Hospitais: Construção de um Hospital e Pronto-Socorro Infantil e de uma nova Maternidade na capital.
Valorização e Residência Médica: Bolsas de residência médica vinculadas a três ou mais anos de atuação obrigatória no interior com moradia subsidiada.
Redes Especializadas (“Raízes da Saúde”): Ações direcionadas ao controle de endemias por calha de rio, fortalecimento da saúde indígena e criação do programa Amazonas Azul de atenção psicossocial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Eixo 6: Segurança Integrada — “Amazonas Seguro”
Diante dos desafios de fronteira e da expansão de rotas do narcotráfico, o eixo de segurança pública aposta na inteligência e no patrulhamento estratégico:
Guardiões dos Rios: Intensificação do monitoramento e patrulhamento ostensivo das calhas dos rios (especialmente o Solimões) com lanchas blindadas e tecnologia para combater o narcotráfico e a pirataria fluvial.
Município Forte: Capacitação continuada de policiais civis, militares e bombeiros, além de apoio institucional para a criação e estruturação de Guardas Municipais armadas no interior.
Pacto pela Vida e Modernização: Fortalecimento de delegacias e do sistema de perícia técnica no interior, modernização do Centro Estadual de Inteligência e aprimoramento do sistema prisional.
Sentinela e Trânsito Seguro: Instituição de programas de vizinhança colaborativa com monitoramento por câmeras, além de ações integradas de educação de trânsito em parceria com os municípios.
Proterra: Programa específico de proteção territorial e ambiental para combater crimes ecológicos e ocupações irregulares de terras públicas.
Eixo 7: Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos — “Amazonas com Dignidade”
Focado em combater a vulnerabilidade social que atinge mais da metade da população, este eixo propõe um pacto de resgate social profundo:
Amazonas Produtivo e Sem Fome: Duplicar o valor do Auxílio Estadual Permanente de R$ 150 para R$ 300 mensais, injetando recursos na economia local e garantindo segurança alimentar.
Assistência Social (SUAS): Criação de plataforma unificada estadual de monitoramento socioassistencial e programas de capacitação técnica para cuidadores de idosos e pessoas com deficiência.
Cidadania e Defesa de Direitos: Ampliação da rede de proteção à mulher com a conclusão da “Casa da Mulher”, fortalecimento das Delegacias da Mulher (DECCM) e mutirões permanentes de emissão de documentos (Cidadania Sem Fronteiras).
Habitação e Saneamento (“Casa Amazonense”): Execução do maior programa habitacional e fundiário da história do estado em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, além de fomento a projetos de saneamento e erradicação de lixões.
Esporte e Lazer: Criação do programa Talentos da Floresta com centros esportivos regionais no interior e ampliação do Bolsa Atleta Amazonense.
Eixo 8: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Transição Climática — “Amazonas, Floresta que Sustenta”
Conciliando a preservação ambiental com o crescimento econômico, o oitavo eixo estabelece diretrizes para transformar a conservação em ativo financeiro:
Amazonas Verde: Revisão da Política Estadual de Meio Ambiente, implantação do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), desburocratização do licenciamento ambiental e aceleração de projetos de créditos de carbono (REDD+) em Unidades de Conservação.
Plano Clima Amazonas: Criação de uma política estadual de prevenção e combate a queimadas com uso de inteligência artificial, elaboração de plano de adaptação a eventos climáticos extremos e apoio aos municípios na estruturação de secretarias de meio ambiente.
Meu Pet Amazonas: Instituição de políticas públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar animal, apoiando prefeituras no manejo populacional ético de cães e gatos.
Eixo 9: Interior Forte e Sostenível — “Prospera Amazonas”
Fechando o planejamento, o nono eixo busca romper com o ciclo histórico de dependência econômica da capital, verticalizando a produção no interior:
Floresta Viva (Extrativismo e Agricultura): Fortalecimento de cadeias produtivas (castanha, açaí, cacau, guaraná, óleos essenciais), expansão da subvenção a produtos da sociobiodiversidade e criação da certificação internacional “Origem do Amazonas”.
Kits do Extrativista: Distribuição de equipamentos de apoio (motores rabeta, barcos frigoríficos, fábricas de gelo) para pequenos produtores rurais.
Rios da Riqueza (Pecuária e Piscicultura): Estímulo a sistemas agroflorestais, incentivo à piscicultura e avicultura com atração de indústrias de ração, além de fortalecimento da ADAF no controle sanitário de rebanhos.
Pró-Mineral: Delimitação de Zonas de Interesse Mineral (ZIM) fora de unidades de conservação e terras indígenas, atraindo indústrias de beneficiamento de minérios e capacitando jovens locais em parceria com Cetam, Ifam e universidades.
📊 Síntese Estratégica do Plano 2027-2030
| Eixo Estratégico | Missão Principal |
|---|---|
| 1 a 3 (Gestão, Economia e Infra) | Equilíbrio fiscal, digitalização, desburocratização da ZFM e integração rodoviária/fluvial[cite: 1]. |
| 4 a 6 (Educação, Saúde e Segurança) | Expansão de escolas integrais, fim da fila do SISREG com 9 polos e patrulhamento fluvial de fronteiras[cite: 1]. |
| 7 a 9 (Social, Meio Ambiente e Interior) | Auxílio de R$ 300, créditos de carbono, ZEE e verticalização da produção no interior[cite: 1]. |
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