Regularização eleitoral: O que fazer se não votou e não justificou a ausência nas eleições?

A legislação considera cada turno eleitoral uma eleição independente para a apresentação de justificativa e eventual pagamento de multa. Por isso, os eleitores que não compareceram para votar no 1º e no 2º turno das eleições municipais em 2024 e, não justificaram a ausência no prazo estabelecido, deverão pagar a multa por turno, regularizando assim, a situação com a Justiça Eleitoral.

Os eleitores devem verificar a situação do seu título por meio do site do TRE-AM, clicando na opção “Autoatendimento Eleitoral”, após isso devem acessar a aba “Situação Eleitoral” e seguir os passos indicados. O título eleitoral será cancelado quando o eleitor deixar de votar em três turnos consecutivos. Nesse caso, além de pagar os débitos, é preciso também solicitar a regularização do documento.

Quitação de débito

Para realizar a quitação do débito, o eleitor pode emitir a guia de pagamento de multa eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, em um Cartório Eleitoral. A ausência em cada turno da votação gera uma multa no valor R$3,51.

Pela internet, pode-se optar por pagar a multa eleitoral via PIX ou boleto. No caso das solicitações feitas pelo e-Título, além dessas opções, é possível utilizar cartão de crédito. Ao escolher efetuar o pagamento via PIX, será gerado um código numérico, que deve ser “copiado” e “colado” no aplicativo do banco em até 24 horas. A quitação dos débitos é feita automaticamente após o pagamento.

Os pagamentos em boleto, devem ser efetuados, exclusivamente, em uma agência do Banco do Brasil. Nesse caso, a quitação dos débitos pode levar até 48 horas, referente ao prazo da compensação bancária. No entanto, a multa também pode ser paga de forma presencial no Cartório Eleitoral designado.

Serviço
tre-am/" class="rem-entity-link" data-ai-entity="organization">Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Endereço: Av. André Araújo, nº 200, Aleixo
Horário de funcionamento do atendimento e protocolo: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Redação Remador

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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