O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou as fiscalizações e orientações entre os dias (24 a 27/03) em estabelecimentos comerciais no município de Anori (a 195 quilômetros de Manaus). A inspeção teve como foco verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, e a orientação quanto a práticas comerciais, como a cobrança indevida e a falta de informações claras para os consumidores.
De acordo com a equipe de fiscalização do Procon-AM, um total de sete estabelecimentos, incluindo agências bancárias, supermercados e postos de combustíveis, foram inicialmente inspecionados no município. Todos os sete locais foram autuados.
Desses, dois receberam orientações sobre a cobrança de taxas nas compras feitas com o cartão do Auxílio Estadual, prática considerada ilegal. Além disso, foi enfatizada a necessidade de manter placas visíveis com os contatos do Instituto para que os consumidores possam registrar denúncias e reclamações. Também foram fornecidas orientações sobre o armazenamento adequado de produtos perecíveis e não perecíveis, no caso dos supermercados.
“Então, nosso papel é não só fiscalizar, como orientar esses comerciantes, a fim de combater qualquer prática, considerada abusiva”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Início da série de fiscalizações no interior do estado
As fiscalizações no interior do Amazonas começaram em março, com a visita ao município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). Na ocasião, os fiscais do Procon-AM realizaram inspeções e orientações em mais de 10 estabelecimentos comerciais. No entanto, não foram constatadas irregularidades durante a ação.
O Procon-AM destaca que, em caso de descumprimento das normas, podem ser aplicadas multas e outras sanções, dependendo da gravidade da infração.
Canais de denúncias
Para realizar uma denúncia, a população pode acionar o Instituto de Defesa do Consumidor por meio dos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
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