Por determinação do STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação investiga o acesso ilegal a dados protegidos por sigilo fiscal.
- A operação investiga o acesso ilegal a dados protegidos por sigilo fiscal.
- Segundo apurou o Remador, a ofensiva ganhou força após uma auditoria interna da Receita Federal identificar irregularidades no acesso aos sistemas.
- Medidas Cautelares e Monitoramento Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas rígidas contra os quatro servidores da Receita Federal envolvidos.
Segundo apurou o Remador, a ofensiva ganhou força após uma auditoria interna da Receita Federal identificar irregularidades no acesso aos sistemas. Entre os investigados está um servidor do Serpro cedido ao órgão, lotado no Rio de Janeiro, suspeito de consultar informações financeiras de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Medidas Cautelares e Monitoramento
Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas rígidas contra os quatro servidores da Receita Federal envolvidos. Os investigados passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônica, foram afastados de suas funções públicas, tiveram os passaportes cancelados e estão proibidos de deixar o país.
Conforme revelado inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmado pelas investigações atuais, o rastreio da Receita Federal inclui a devassa nos dados de cerca de cem pessoas ligadas à cúpula do Judiciário.
Posicionamento da Receita Federal
Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que não admite desvios de conduta, classificando o sigilo fiscal como um dos pilares do sistema tributário nacional. Embora o órgão tenha comunicado o STF sobre os acessos indevidos, admitiu limitações administrativas para aprofundar a investigação sobre a motivação — se meramente financeira ou fruto de articulação política.
O caso segue sob sigilo de Justiça, e os materiais apreendidos em São Paulo, Rio e Bahia serão analisados pela perícia da Polícia Federal em Brasília para identificar se os dados foram comercializados ou repassados a grupos de interesse.
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