Pular para o conteúdo principal
Portal Remador

MPAM cobra cronograma e repasse de verbas com valor correto à Central de Medicamentos do Amazonas

O parquet também ressalta que a ausência de um cronograma definido para os repasses prejudica o planejamento e a aquisição de medicamentos e produtos.
Por Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM 01/11/2024 às 16:00
Resumo gerado por IA do Remador Ver resumo

Responsável por abastecer as unidades estaduais de saúde (exceto fundações), a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) não tem recebido a verba mensal prevista de R$ 31 milhões e, além disso, o repasse, muitas vezes, ocorre em uma data avançada do mês, prejudicando o planejamento. É o que constatou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), após inspeção realizada no órgão vinculado ao Governo do Estado.

No mês de setembro deste ano, por exemplo, a Central recebeu apenas R$ 14 milhões dos R$ 31 milhões previstos, o que tem prejudicado o abastecimento das unidades de saúde por ela atendidas.

“O MP Federal e o do Amazonas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP), que tramitou na Justiça Federal e que tem como um dos objetivos garantir o abastecimento das unidades de média e alta complexidade sob a gerência do Estado do Amazonas", explicou a promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª PRODHSP.

Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial do Remador.
Compartilhe!

Responsável por abastecer as unidades estaduais de saúde (exceto fundações), a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) não tem recebido a verba mensal prevista de R$ 31 milhões e, além disso, o repasse, muitas vezes, ocorre em uma data avançada do mês, prejudicando o planejamento. É o que constatou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), após inspeção realizada no órgão vinculado ao Governo do Estado.

No mês de setembro deste ano, por exemplo, a Central recebeu apenas R$ 14 milhões dos R$ 31 milhões previstos, o que tem prejudicado o abastecimento das unidades de saúde por ela atendidas.

“O MP Federal e o do Amazonas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP), que tramitou na Justiça Federal e que tem como um dos objetivos garantir o abastecimento das unidades de média e alta complexidade sob a gerência do Estado do Amazonas”, explicou a promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª PRODHSP.

Em acompanhamento a esse TAC, segundo esclareceu a promotora, a 54ª PRODHSP instalou um procedimento que “visa acompanhar os repasses dos valores previstos em orçamento para a Cema, que é responsável por comprar, adquirir medicamentos e produtos para a saúde e distribuí-los”.

O Ministério Público expediu ofícios para as Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Fazenda (Sefaz) e para o procurador-geral do Estado, uma vez que o TAC foi firmado pelo Estado do Amazonas, mas obteve retorno até o momento somente da Sefaz.

Execução à vista
“Em último caso, nós teremos que ingressar com uma ação de execução, objetivando garantir o repasse desses valores e, consequentemente, o abastecimento das unidades. O foco é na Cema porque é a unidade responsável pela compra e distribuição de medicamentos e outros itens para todas as unidades de saúde estaduais, inclusive do interior”, acrescentou a promotora Cláudia Câmara.

De acordo com a inspeção conduzida pelo MP, o valor ideal para custeio do funcionamento da Cema é de R$ 50 milhões por mês — já proposta pela Central para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O parquet também ressalta que a ausência de um cronograma definido para os repasses prejudica o planejamento e a aquisição de medicamentos e produtos. Além disso, em meio a esse cenário crítico, o órgão da área da saúde está em fase de integração para um novo sistema gestor, tudo na tentativa de otimizar a utilização de recursos e reduzir gastos.

Carregando...
📍 MAPA DE OCORRÊNCIA TECNOLOGIA DO REMADOR

COLUNISTAS

CONTEÚDO EXCLUSIVO DE OPINIÃO
Foto de Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM
Redação Remador — Manaus (AM)

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

ATUALIZAÇÃO

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mais notícias do Portal Remador no seu Google.

Siga o Portal Remador no Google para ver mais notícias nossas no Discover e marque-o como fonte preferencial para vê-las com mais frequência em "Principais notícias".