Infiltrações, forro comprometido por temporais, pintura ofuscada, banheiros precários, condicionadores de ar com mau funcionamento, instalação elétrica deficiente, além da inatividade da linha de emergência policial 190. Esses são alguns dos graves problemas detectados no 9º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Manacapuru pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que ajuizou ação civil pública (ACP) nesta terça-feira (16/09), em prol da reversão desse quadro.
Em janeiro deste ano, o MP emitiu recomendação ao Executivo estadual, citando os pontos de atenção e estabelecendo 180 dias de prazo para solução. No entanto, o período se esgotou no fim de julho, sem retorno do poder público nem cumprimento integral das medidas recomendadas.
A instauração da ACP, inclusive, sucedeu uma recente inspeção realizada pela promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, na última sexta-feira (12/09). “Notamos que persiste o grave risco à segurança, à eficiência da atividade policial e ao direito fundamental da população à prestação de serviços públicos adequados”, sinalizou.
Nesse cenário, o MP requereu a concessão de tutela de urgência para que o Estado do Amazonas restabeleça, de forma imediata, o funcionamento da linha 190 em Manacapuru e apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado de reforma do prédio do 9° BPM, referente aos seguintes itens:
- Pintura da edificação;
- Substituição do telhado e do forro;
- Reforma dos banheiros;
- Manutenção ou substituição dos condicionadores de ar;
- Manutenção da parte elétrica;
- Substituição dos extintores de incêndio.
O Ministério Público propôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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