O Governo do Amazonas confirmou, nesta segunda-feira (1º), que os profissionais da rede estadual de ensino receberão o abono do Fundeb ainda neste mês de dezembro. O pagamento, em parcela única, será feito no dia 27 de dezembro, contemplando professores e servidores administrativos da educação.
O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima (UB), que destacou que o benefício só é possível devido à sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) — cuja legislação determina que, ao menos, 70% devem ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica.
Valores do abono
Os repasses variam conforme a carga horária e o vínculo funcional:
Servidores Administrativos (30h)
- R$ 8,2 mil
Professores
- 20h – R$ 5,5 mil
- 40h – R$ 11 mil
- 60h – R$ 16,5 mil
A Secretaria de Estado de Educação definiu critérios internos para organização dos pagamentos, conforme determinações legais do Fundeb.
Quem tem direito?
Além dos professores, os servidores administrativos lotados na educação também receberão o benefício — o que inclui profissionais de apoio escolar, técnicos administrativos e demais colaboradores vinculados à rede estadual.
Data de pagamento
O abono será pago em parcela única, diretamente na conta dos servidores, no dia 27 de dezembro.
O Governo do Amazonas reforçou que a medida valoriza a categoria e cumpre a legislação que rege a aplicação dos recursos do Fundeb.
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