Governador Wilson Lima sanciona Lei que combate notícias falsas e difamação no Amazonas

Manaus (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou a Lei N.º 6.386, que proíbe a vinculação do Poder Público Estadual, em todas as suas esferas, com portais, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet, bem como com pessoa física que tenha sido condenada transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência da propagação de matérias comprovadamente falsas.

A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, visa combater a disseminação de informações falsas e difamatórias na internet, garantindo a integridade das informações veiculadas pelo Estado e seus órgãos. A medida também busca resguardar a imagem das pessoas que são alvo de ataques cibernéticos e difamação.

De acordo com o Artigo 1.º da lei, “Fica o Estado do Amazonas, em todas as suas esferas, proibido de se vincular, de forma direta ou indireta, com portais, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet ou com pessoa física com condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.” A proibição tem vigência por um período de 8 (oito) anos após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

O Projeto de lei nº 630/2023 de Combate às Fakes News da autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) e já estar em vigor após ser publicado no Diário Oficial.

Redação Remador

Weliton Nunez | jornalista | MTB 1697/AM

Weliton Nunez é jornalista profissional (MTB 1697/AM) com ampla experiência na cobertura política, econômica e cotidiana do Amazonas. Fundador do Portal Remador, dedica-se a levar informação precisa sobre Manaus e os municípios do interior, com foco em transparência e interesse público. Especialista em análise política regional e cobertura das Eleições 2026.

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