MANAUS (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida, deu ordem direta à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para barrar judicialmente o reajuste de 5,52% nas tarifas de água e esgoto aplicado pela concessionária Águas de Manaus.
Segundo o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, a concessionária agiu “à revelia” do órgão regulador. Andrade afirmou que a Ageman ainda estava em fase de análise técnica dos fundamentos apresentados pela empresa quando foi surpreendida pelo anúncio da nova tabela, prevista para valer já nas faturas de março.
Manobra Administrativa e Judicial
A PGM já iniciou a elaboração das medidas administrativas e judiciais cabíveis para suspender o reajuste. O argumento central da prefeitura é que qualquer recomposição tarifária deve observar estritamente os critérios contratuais e, sobretudo, a proteção do usuário, o que não teria ocorrido neste processo atropelado.
“Fomos surpreendidos com uma comunicação da empresa afirmando que o reajuste seria aplicado, sendo que ainda estávamos nos manifestando tecnicamente. Nosso papel é garantir que o critério seja justo e não prejudique o cidadão”, destacou Elson Andrade.
CONTEÚDO ESTRATÉGICO REMADOR
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