MANAUS (AM) — O cerco contra os crimes ambientais no Amazonas acaba de ganhar um reforço de peso institucional. O governador Roberto Cidade Filho sancionou, nesta quarta-feira (15/04), a Lei Complementar nº 284/2026, que institui oficialmente o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (GAEMA) dentro da estrutura do Ministério Público do Estado (MPAM). A unidade nasce com o objetivo de centralizar e potencializar o combate a infrações de alta complexidade, como desmatamentos ilegais, poluição hídrica e ocupações irregulares de grandes proporções.
Segundo o texto legal publicado no Diário Oficial, o GAEMA terá competência para atuar em caráter preventivo e repressivo em todo o Amazonas, permitindo uma resposta unificada e estratégica do MP diante de tragédias ambientais e desordem urbana.
A Elite do MPAM em Ação
A criação do GAEMA altera a Lei Orgânica do Ministério Público (LC nº 11/1993) e coloca o Amazonas no rol de estados que possuem unidades de elite para a defesa do patrimônio natural. O grupo será integrado por, no mínimo, três Promotores de Justiça, que atuarão sem prejuízo de suas funções originais, garantindo que o Ministério Público não perca força na ponta, mas ganhe inteligência no centro.
“O GAEMA terá a missão de atuar em casos que, por sua gravidade ou repercussão social, exijam uma intervenção uniforme. É o Ministério Público agindo de forma integrada para proteger o que é de todos”, destaca o dispositivo da nova lei.
Foco na Complexidade e Urbanismo
Além da floresta, o GAEMA terá papel crucial na fiscalização do crescimento das cidades. Problemas urbanísticos que afetam a qualidade de vida da população manauara e do interior, como o descarte irregular de resíduos sólidos e a violação de áreas de preservação permanente (APPs) urbanas, estão na mira direta dos novos promotores especializados.
A organização interna, o funcionamento e as hipóteses específicas de atuação do grupo serão disciplinados por resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, respeitando sempre o princípio do Promotor Natural.
Para o Portal Remador, a instituição do GAEMA é um marco de maturidade institucional. Em um estado onde a pressão ambiental é constante, ter um grupo de promotores com “lupa e espada” voltados exclusivamente para o meio ambiente é a garantia de que a lei não ficará apenas no papel, mas ecoará nas profundezas da floresta e nas avenidas de Manaus.
CONTEÚDO ESTRATÉGICO REMADOR
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